Em vez de punir o criminoso, a Justiça criminal deve procurar reparar ou amenizar os danos gerados pelo crime. Esse é o ponto de partida da Justiça Restaurativa, um modelo diferente de conceber as relações entre vítima, criminoso e punição, e que será debatido em um seminário internacional em Porto Alegre, no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

A Justiça Restaurativa foi implantada inicialmente na Nova Zelândia há dez anos, e, segundo o consultor em Direitos Humanos Marcos Rolim, tem sido aplicada em projetos pilotos no Canadá, na Austrália, na África do Sul e em alguns países da Europa Ocidental. No seminário em Porto Alegre, que será realizado em 29 e 30 de outubro, haverá, além de debatedores brasileiros, especialistas do Reino Unido e da Argentina.

O modelo não se resume à busca por reparação patrimonial, frisa Renato De Vitto, assessor da Secretaria da Reforma do Judiciário, ligada ao Ministério da Justiça: o sistema procura garantir um resultado que intervenha na realidade social, afirma. “O objetivo é ir à raiz do problema, buscar respostas que não sejam algo padrão”, comenta ele, que esteve na Nova Zelândia para conhecer o funcionamento da Justiça Restaurativa. Nos julgamentos, dois principais fatores são ponderados: o que fazer para que o dano à vítima seja minimizado e para que o infrator não volte a cometer o crime.

Na Nova Zelândia, o modelo não substitui o Judiciário, ele o complementa. Um caso só é submetido a esse sistema se o réu confessar a culpa e, preferencialmente, se a vítima for um indivíduo facilmente identificado. O juiz encaminha então o caso a funcionários do Ministério da Justiça ou da Infância e do Adolescente, que sondam as partes sobre o interesse em que o processo corra sob as regras da Justiça Restaurativa. Se as partes consentirem, é realizada uma reunião que inclui vítima, infrator, familiares de um e de outro, representantes da comunidade e assistentes sociais que conduzem a conferência. Se não houver consenso sobre a pena, o caso volta ao tipo comum de julgamento; se houver solução consensual, ela é submetida ao juiz. Em sua sentença, ele não precisa reproduzir a decisão da conferência, mas é obrigado a levá-la em consideração.

O seminário de Porto Alere abre às 19h de 29 de outubro, com o debate “Justiça Restaurativa: história e pressupostos teóricos”, que reunirá os estudiosos Roger Smith (Reino Unido), Pedro Scuro e Renato Sócrates Gomes Pinto. No dia seguinte, às 9h30, haverá a conferência “Experiência e resultados práticos com Justiça Restaurativa”, reunindo o inglês Melvyn Lofty e os argentinos Silvina Paz e Alejandro Alvarez. O evento termina com o debate “Justiça Restaurativa, Justiça Criminal e Direitos Humanos”, com Renato de Vitto, Marcos Rolim e Beatriz Aguisnky.

O evento tem apoio do Instituto de Acesso à Justiça (IAJ), da organização não-governamental Justice, do Ministério da Justiça, do PNUD, do Conselho Britânico, da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, do Centro Acadêmica André da Rocha e do Instituto de Direito Comparado e Internacional de Brasília.

O apoio do PNUD ao seminário está ligado ao Programa de Modernização da Gestão do Sistema Judiciário, executado pela Secretaria de Reforma do Judiciário. Seu principal objetivo é ampliar o acesso à Justiça e reduzir a morosidade do Judiciário.

As informações são do site PNUD Brasil.