A possibilidade
de instituições de ensino superior que perderam
seus certificados de filantropia terem seus processos revistos
ao aderirem ao Universidade para Todos (ProUni) está
trazendo críticas ao programa dentro e fora do governo.
Fiscais do Ministério da Previdência - responsáveis
pela fiscalização das instituições
- e outros técnicos que trabalham no governo acham
que o programa abre uma brecha enorme para beneficiar instituições
com irregularidades.
"Se as instituições passarem a cumprir
a sua parte podem receber um novo certificado de filantropia.
Mas é daqui para a frente, não uma revisão
de todo o processo que já foi feito e fechado",
disse Marcelo de Oliveira, presidente da Associação
dos Fiscais da Previdência (Anfip), em Brasília.
Devolver dinheiro
A revisão dos processos, segundo Oliveira, poderia
fazer até mesmo o governo ter de devolver recursos
a instituições.
Isso porque se uma universidade antes considerada filantrópica
ficou um período obrigada a pagar as contribuições
de que seria isenta e, na revisão do processo, for
determinado que ela não deveria ter perdido o certificado,
a União poderia ser obrigada a devolver o que foi pago
nesse período.
A Anfip defende que o governo mude a MP, tirando a possibilidade
de revisão e simplesmente estabelecendo que a instituição
pode recuperar o certificado. "Daqui para a frente, se
a instituição cumprir a sua obrigação,
que receba o certificado. Mas não pode retroagir",
diz Oliveira.
Cumprindo requisitos
Criado por medida provisória, o ProUni prevê,
em seu 11.º artigo, que as instituições
que perderam o título de filantropia, ao aderirem ao
programa, poderão pedir ao Ministério da Previdência
a revisão do processo em que perderam o certificado.
O MEC alega que, ao aderir ao ProUni, as instituições
terão de investir 20% da sua receita em assistência
social, por meio de bolsas de estudo integrais e parciais
para estudantes pobres. Dessa forma, estariam cumprindo os
requisitos da assistência social de forma clara e mais
simples de fiscalizar.
Segundo o ministério, a redação do artigo
foi aprovada pelo alto escalão da Previdência,
mas se houver problemas uma mudança pode ser aprovada
pela Casa Civil, pois não mudaria a essência
do programa.
A interpretação do ministério é
que o artigo não é uma anistia, mas uma chance
às instituições que tiverem a intenção
de cumprir a lei. "Isso nada tem a ver com débitos
anteriores ou outorga de anistia pelo MEC", acrescentou
Tarso.
Fiscalização
Outra crítica às "facilidades"
dadas às filantrópicas é o fato da supervisão
passar para o MEC no caso das instituições que
estejam no ProUni darem a sua parte em bolsas integrais e
parciais, apesar do ministério não ter estrutura
para fiscalização.
O ministério defende a opção alegando
que a contrapartida será de bolsas de estudo para alunos
que serão selecionados pelo Exame Nacional do Ensino
Médio - oferecido pelo MEC.
Por isso, com o Censo Nacional do Ensino Superior e a estrutura
do Financiamento Estudantil (Fies), seria muito simples para
o ministério aferir se as bolsas estão sendo
ou não concedidas.
LISANDRA PARAGUASSÚ
SANDRA HAHN
da Agência Estado
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