BRASÍLIA
- A oposição reagiu ontem com indignação
às mudanças na tributação para
empresas e prestadores de serviço e prometeu trabalhar
duro para derrubar as medidas a partir de 15 de fevereiro,
quando o Congresso volta a funcionar. O presidente do PFL,
senador Jorge Bornhausen (RS), disse ontem que o partido apresentará
três emendas — duas para suprimir alterações
que elevam a carga tributária de prestadores de serviço
e empresas e outra para aumentar a correção
da tabela do Imposto de Renda (IR) da Pessoa Física,
reajustada pelo governo em 10%. Parlamentares do PSDB reclamaram
ainda de possíveis perdas para os municípios,
grandes contratadores de prestadores de serviço.
"Entraremos com uma emenda alterando a MP", disse
Jorge Bornhausen.
O senador informou que o PFL, com a ajuda do PSDB —
os dois maiores partidos de oposição —
vai tentar derrubar o aumento de 32% para 40% da base de cálculo
da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
(CSLL) e do IR para firmas prestadoras de serviço,
além do dispositivo que obriga as empresas a incluírem
na base de cálculo para fins de imposto o impacto da
variação cambial sobre o lucro auferido com
participações acionárias no exterior.
"É inconcebível que num momento desses,
em que há consenso de que a carga tributária
passou dos limites, o governo adote uma medida aumentando
ainda mais a carga. Vamos apresentar emendas alterando os
artigos e ampliando a correção da tabela do
Imposto de Renda", disse o líder do PFL na Câmara,
José Carlos Aleluia (BA).
MP pode afetar renda de prefeituras
Já Custódio Mattos (MG), líder
do PSDB na Câmara, disse que o partido está avaliando
o impacto das mudanças na carga tributária para
decidir quais pontos da medida provisória (MP) vai
atacar.
Todas as alterações foram inseridas pelo governo
na MP que reajustou a tabela do IRPF, editada no último
dia de 2004. A área jurídica dos partidos estuda
se há base legal para recorrer ao Supremo com uma ação
direta de inconstitucionalidade (Adin).
O vice-líder do PSDB no Senado, o ex-governador de
Minas Gerais Eduardo Azeredo, lembrou que as prefeituras,
que já atravessam dificuldades de caixa, vão
ser prejudicadas pela decisão do governo. Segundo Azeredo,
as pessoas físicas que abrem empresas para prestar
serviços às prefeituras vão deixar de
ser firmas para voltar à condição de
trabalhadores autônomos, porque não conseguirão
arcar com os custos. Assim, deve cair a arrecadação
de ISS.
O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB),
disse que o governo federal está preocupado em aumentar
as suas receitas e não pensa nas dificuldades financeiras
dos estados e municípios. Na prática, com as
mudanças, o governo federal sairia favorecido: os recursos
das contribuições são integralmente gastos
pela União — embora ela tenha que repassar metade
do aumento do IRPJ para estados e municípios.
" Se não tiver compreensão, medidas como
estas enfraquecem a federação", reclamou
Rigotto.
No mesmo tom, o vice-líder do PFL, Pauderney Avelino
(AM), considerou absurda a mudança na base de cálculo
dos impostos para as empresas, enfatizando que, na prática,
o governo está tributando pesadamente a classe média
porque as firmas que declaram por lucro presumido são
de pequenos e médios empresários.
VALDEREZ CAETANO
do jornal O Globo
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