BRASÍLIA.
A partir deste ano, o trabalhador que, ao completar 65 anos
de idade, requerer aposentadoria ao INSS terá que ter
contribuído, no mínimo, por 12 anos para o sistema
previdenciário. Desde 1991, quando foram aprovadas
as leis que regulamentaram o capítulo da Constituição
sobre Previdência, o tempo de contribuição
aumenta a cada ano. Essa regra é transitória
e vai até 2011, quando, para se aposentar, todo segurado
terá que ter contribuído, no mínimo,
por 15 anos.
Essa escala de transição vale apenas para quem
já estava contribuindo para a Previdência até
julho de 1991, quando a nova lei entrou em vigor. Com a edição
da lei, o tempo de carência aumentaria gradativamente
de cinco para 15 anos.
30,8 milhões
Cada ano de carência para se aposentar por
idade aumenta em seis meses. Os segurados que entraram no
mercado de trabalho após a data de vigência da
lei só poderão se aposentar após contribuírem
o tempo mínimo de 15 anos.
No INSS há cerca de 30,8 milhões de segurados
contribuintes e mais 7,7 milhões de trabalhadores rurais.
O Ministério da Previdência estima ainda que
existam cerca de 28 milhões de empregados sem carteira
assinada. Neste caso, estão incluídos pessoas
que trabalham por conta própria, camelôs e autônomos
que não contribuem para a Previdência.
As informações são do jornal O Globo.
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