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SÃO PAULO. O governador Geraldo
Alckmin assinou ontem decreto que fixa em R$ 12.720 o subteto
para os servidores do Executivo estadual, medida permitida
pela reforma da Previdência aprovada pelo Congresso
em dezembro. A partir de 5 de fevereiro, nenhum funcionário
do Executivo poderá receber acima deste valor, que
equivale ao salário do governador.
O decreto que fixa o novo subteto será publicado hoje
no Diário Oficial e atingirá os 6.500 servidores
que ganham mais de R$ 12.720, o que significa 0,6% do total
de um milhão de funcionários estaduais, entre
ativos, aposentados e pensionistas.
R$ 40 mil
Segundo Alckmin, hoje existem servidores do Executivo
que ganham de R$ 15 mil até R$ 40 mil. A maioria, de
acordo com o governador, é formada por aposentados.
"É uma medida de justiça fiscal, de respeito
ao contribuinte que paga impostos com sacrifícios,
não para pagar salários exorbitantes, e também
de respeito aos funcionários públicos, porque
a maioria deles não ganha esse teto salarial",
afirmou o governador.
A estimativa é que somente em 2004 o governo paulista
economize R$ 52 milhões com a fixação
do subteto. Alckmin afirmou que esse dinheiro seria suficiente
para construir cinco hospitais. O decreto, porém, não
vai diminuir o déficit da previdência paulista,
estimado em R$ 8 bilhões.
"A medida, pelo menos, vai impedir que esse déficit
seja ainda maior", disse Alckmin.
Ficam fora do subteto os procuradores do Estado, por causa
de exceção estabelecida pelo texto da reforma
da Previdência. Os procuradores têm planos de
carreira equivalentes aos do Judiciário.
As mudanças também não valem para os
servidores do Legislativo e do Judiciário estadual.
A reforma da Previdência prevê que os três
poderes devem estabelecer subtetos diferentes. Os servidores
do Executivo devem ter como subteto o salário do governador;
no Legislativo a remuneração máxima vai
equivaler a 75% do salário do deputado federal e, no
Judiciário, o subteto será de 90,25% do maior
salário pago pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
As informações são
do jornal O Globo.
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