BRASÍLIA - A denúncia é fundamental para que a fiscalização seja feita, quando não for cumprido o artigo 40 do Estatuto do Idoso, que prevê a reserva de dois assentos gratuitos ou desconto mínimo de 50% nas poltronas restantes, nos ônibus que fazem viagens interestaduais em todo o país. O alerta é do superintendente-adjunto de Serviços de Transporte de Passageiros da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Francisco Cavour, acrescentando que o idoso precisa comprovar idade superior a 60 anos e renda inferior a dois salários mínimos, no ato da compra da passagem.

Em entrevista exibida pelo programa "NBR Manhã", do canal de TV a cabo da Radiobrás, Cavour informou que as empresas de ônibus já estão sendo orientadas pela agência. O Estatuto do Idoso, em vigor desde o dia 1º, não possui regulamentação própria, mas as empresas não estão isentas de multa caso não cumpram a lei: deverão pagar R$ 2.560,00 por cada infração cometida.

''Até agora, foram emitidas duas ou três multas para empresas que não cumpriram a determinação legal, em todo o Brasil'', disse o superintendente, lembrando que cabe à ANTT fiscalizar para que o direito do cidadão seja garantido.

Desde o início do ano, a Agência vem instruindo as empresas e os usuários, explicou Cavour.

''Mas é necessário aumentar a divulgação dos direitos e procedimentos à população'', acrescentou.

O superintendente ressaltou que para o idoso garantir seus direitos, é preciso que ele se antecipe na compra da passagem e não deixe para o momento da viagem.

''Caso encontre dificuldades ou não tenha seus direitos atendidos, basta que o idoso procure as salas de monitoramento ou os fiscais da ANTT presentes nas 43 rodoviárias interestaduais de todo o país'', orientou.

As denúncias também podem ser feitas pelo telefone 0800 61 0300.

As informações são da Agência Brasil.