Milhares de funcionários públicos municipais passaram as festas de fim de ano no vermelho — alguns deles sem ver a cor do salário desde maio do ano passado. Sem leis que punam atraso no pagamento de salários e respaldados pela falta de dinheiro, 2.050 prefeitos em todo o país atrasaram o pagamento da folha do funcionalismo em até sete meses. Desses, 1.320 não pagaram o décimo-terceiro salário que, por lei, deve ser quitado até 20 de dezembro.

O levantamento é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que promete reunir em Brasília, nos dias 15,16 e 17 de março, quatro mil prefeitos para forçar a União a aumentar os repasses de recursos aos municípios. O Brasil tem 5.560 municípios, com um total de 12 milhões de servidores.

Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), como as leis, inclusive a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não estabelecem sanção para os administradores que não honram a folha de pagamentos, a única saída para quem levou o calote é apelar para a Justiça. “A rigor, nada pode ser feito para obrigar os prefeitos a manter em dia o pagamento. A única saída para o servidor é propor uma ação para que o juiz bloqueie a verba da prefeitura inadimplente”, diz o procurador do TCU Lucas Furtado.

A inexistência de leis para obrigar os administradores a pagar os salários já está movimentando parlamentares. O deputado federal Walter Pinheiro (PT-BA) já tem esboçados dois projetos que vai apresentar na Câmara. Um propõe mudanças da LRF para punir os prefeitos pelo atraso dos salários. Outro vincula a liberação dos recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) à apresentação de um comprovante de que o prefeito está com a folha de pagamento da área de educação em dia.

Educação
Pela legislação, 60% dos recursos do Fundef devem ser destinados ao pagamento e à reciclagem de professores e pessoal especializado em educação. O deputado admite que este ano houve queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas considera que ainda existe muito desvio de dinheiro público, o que seria, segundo ele, uma das causas de atraso nos pagamentos dos salários. “Em muitos municípios, o que a gente vê são prefeitos ricos e população pobre. Ainda existe muito roubo. Além disso, muitos prefeitos preferem pagar fornecedores, porque a LRF exige, mas deixam de pagar salários pois não há punição”, diz o deputado.

Os prefeitos admitem que existem maus administradores, mas atribuem a falta de dinheiro das prefeituras à queda nos repasses dos recursos do FPM e do ICMS. Quase três mil pequenos municípios têm apenas essas fontes de receitas. Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski (PMDB), prefeito de Mariana Pimentel (RS), todos os custos das prefeituras no ano passado subiram muito acima da inflação e os repasses do FPM foram corrigidos em cerca de 9%.

Segundo o líder dos prefeitos, apenas nos repasses do ICMS às prefeituras perderam R$ 5 bilhões, principalmente devido à queda da arrecadação pelo baixo desempenho da economia em 2003. Apenas o estado de São Paulo teve uma perda de R$ 8 bilhões na arrecadação de ICMS.

As informações são do jornal O Globo.