BRASÍLIA
- A minuta do projeto de Reforma Universitária apresentada
nesta segunda pelo governo prevê a criação
do Primeiro Emprego Acadêmico, contratos de trabalho
para alunos da graduação ou pós-graduação.
A oferta de emprego - de atividades exclusivamente acadêmicas,
cumpridas numa jornada de até 20 horas semanais - poderá
ser feita para alunos entre 16 e 24 anos desempregados e que
sejam integrantes de famílias com renda mensal per
capita de até um salário mínimo e meio.
A íntegra da proposta do governo foi divulgada pelo
ministro da Educação, Tarso Genro. No entanto,
o texto ainda poderá sofrer alterações.
Até o dia 15 de fevereiro, representantes de instituições
de ensino terão a possibilidade de criticar as propostas
ou pedir mudanças. "Se não for criticada,
a reforma fracassa. Queremos chegar a um patamar mínimo
de concordância com a sociedade civil. E, para isso,
é preciso que a proposta seja analisada e debatida
à exaustão", afirmou o ministro. Ele estima
que a versão final do projeto poderá ser apresentada
ao Legislativo no fim do primeiro semestre de 2005.
O texto prevê a ampliação da autonomia
das universidades federais. As instituições
teriam direito de tomar decisões administrativas, escolher
reitores, criar cursos, estabelecer currículos, além
de autonomia financeira. "São interessantes as
propostas, mas é preciso eliminar vários entraves
normativos", afirmou a presidente da Andifes, Ana Lúcia
Gazzola. Ela contou que um grupo-executivo, formado por três
reitores e três integrantes do Ministério da
Educação estudam as alterações
necessárias.
O secretário-executivo do Conselho Nacional de Educação,
Ronaldo Mota, afirmou que cerca de 50% das universidades hoje
não atenderiam às exigências propostas
pelo texto. Pela minuta, universidades federais terão
75% dos recursos da educação, deduzindo a complementação
que a União tem de fazer para a educação
básica. Para a verba de custeio (que não inclui
pessoal), universidades terão no próximo ano
um aumento de 34%. "A partir daí, os gastos serão
corrigidos anualmente", afirmou. Essa verba deverá
ser repassada em 12 parcelas.
Mas, além disso, universidades poderão receber
outros recursos, definidos a partir de um plano de desenvolvimento
institucional (PDI) que tem de ser apresentado anualmente.
Mota afirmou que será criada uma forma de pontuação.
Instituições que criarem, por exemplo, maior
número de cursos noturnos ou adotarem em peso medidas
que possam reduzir desigualdades, sairão ganhando.
Critérios regionais também serão observados.
E isso deve valer também para a autorização
de novos cursos. "Vamos avaliar não só
a qualidade, mas a necessidade de cada região".
LÍGIA FORMENTI
da Agência Estado
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