BRASÍLIA
- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou
ontem no Palácio do Planalto uma série de medidas
para beneficiar deficientes físicos e pessoas portadoras
de necessidades especiais. Elas estabelecem regras para que
empresas de transporte e órgãos federais adaptem
os serviços e as estruturas físicas de prédios
públicos aos portadores de necessidades especiais.
Para dar exemplo, os pronunciamentos oficiais de Lula e dos
ministros, quando transmitidos em cadeia nacional de televisão,
passarão a ser traduzidos para a linguagem de sinais.
A cerimônia fez parte dos eventos que marcam o Dia
Internacional do Portador de Deficiência, que ocorre
hoje. Lula assinou um decreto regulamentando duas leis federais
que obrigam as empresas de transporte a dar atendimento prioritário
às pessoas portadoras de deficiência. As leis
determinam ainda que edifícios, vias públicas,
mobiliário e equipamentos urbanos devem estar preparados
para atender as necessidades de 24 milhões de brasileiros
que têm algum tipo de problema físico.
Como parte dessas ações, o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) passou a
liberar financiamentos para compra de frotas de ônibus
condicionando a adaptação dos veículos
aos padrões de acessibilidade. "O BNDES criou
uma linha de financiamento para que pequenos empresários
possam adequar suas instalações às pessoas
com deficiência. O banco hoje só financia a compra
de frotas de ônibus quando pelo menos 40% dos veículos
estiverem dentro dos padrões de acessilidade",
disse Lula em discurso.
"O decreto não é uma lei feita por um
advogado apenas ou por um ministro. Essa lei é resultado
da convergência de anos e anos de experiência
de vocês, que nos debates públicos conseguiram
consagrar o texto que acabo de assinar", afirmou, dirigindo-se
a uma platéia formada por deficientes e entidades representativas
dessa parcela da população.
GILSE GUEDES
do jornal O Estado de S. Paulo
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