BRASÍLIA.
A proposta de reforma universitária do Ministério
da Educação limita em 30% a participação
de capital estrangeiro nas entidades mantenedoras de instituições
particulares com fins lucrativos. O anteprojeto foi apresentado
ontem a reitores pelo ministro Tarso Genro e será discutido
com a comunidade acadêmica nos próximos meses,
antes do envio ao Congresso. A proposta estende também
a todos os cursos das universidades federais a política
de cotas, com reserva de 50% das vagas para estudantes de
escolas públicas, negros e índios.
Hoje não há restrições à
entrada de grupos estrangeiros no mercado de ensino superior,
segundo o secretário-executivo do Conselho Nacional
de Educação, Ronaldo Mota, um dos autores da
proposta de reforma. Daí o interesse do governo em
regular a entrada de capital estrangeiro no setor.
Mota disse que instituições de países
como Portugal e Espanha têm interesse em se expandir
no mercado internacional, já que vem caindo o número
de jovens em seus países. O MEC teme que essas instituições
comprem faculdades brasileiras de má qualidade e ofereçam
um ensino de baixo nível. Outro aspecto é que
o governo considera o ensino superior estratégico para
qualquer projeto de desenvolvimento nacional.
"Detectamos que entidades estrangeiras crescem no Brasil.
Se isso não for regulamentado, vai prosperar a idéia
da Organização Mundial do Comércio de
que a educação é uma mercadoria qualquer.
Está claro que empresas de educação vêm
querendo transferir suas instituições, de forma
bastante mercantil, para países como o Brasil",
disse Mota.
O texto determina que pelo menos 70% do capital das mantenedoras
deverão pertencer direta ou indiretamente a brasileiros
natos ou naturalizados há mais de dez anos. Caberá
a brasileiros a gestão das atividades.
A proposta prevê a reserva de 50% das vagas nas federais
para alunos da rede pública, fixando percentuais de
cotas para negros e índios de acordo com a proporção
dessas populações em cada estado. O governo
já enviou projeto de lei nesse sentido ao Congresso.
Agora, a reserva deverá atingir não o total
geral de vagas de cada curso. Hoje, 47% dos alunos das federais
já são egressos da rede pública, mas
em cursos como medicina essa proporção é
de 7%, segundo Mota.
A proposta do MEC permite que cada instituição
fixe a nota mínima para ingresso de cotistas. Se a
nota não for alcançada, as vagas restantes poderiam
ser preenchidas pelo sistema tradicional. O texto diz que
em dez anos todos os cursos das federais já deverão
ter alunos na proporção determinada
DEMÉTRIO WEBER
do jornal O Globo
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