Trabalhador
que ganha a partir de R$ 2,4 mil pagará mais O reajuste
do teto dos benefícios da Previdência válido
a partir deste mês abriu uma polêmica entre o
governo e especialistas em direito previdenciário.
Enquanto a Casa Civil informa que o índice de correção
aplicado tem o objetivo de evitar o achatamento dos benefícios,
advogados afirmam que uma parte dos trabalhadores - os que
ganham R$ 2.452,32 ou mais - terão de contribuir mais
do que deveriam devido ao cálculo escolhido.
Para os trabalhadores individualmente, o resultado final
é pequeno (R$ 6,20 por mês para os assalariados
e R$ 11,28 para os autônomos), mas o total representa
alguns milhões de reais a mais no caixa da Previdência.
Receita de R$ 15 milhões
Segundo informações do sistema 2,4
milhões de contribuintes ganhavam a partir de R$ 2,4
mil em junho de 2003. Significa pelo menos R$ 15 milhões
a mais por mês na receita do sistema por conta da diferença
de interpretação da lei (considerando apenas
os R$ 6,20 pagos a mais pelos assalariados todos os meses).
Esse dinheiro seria suficiente para que a Previdência
pagasse pelo menos mais R$ 1 a cada um dos 14,3 milhões
de aposentados que ganham o salário mínimo (R$
260), segundo o advogado Wladimir Novaes Martinez, especialista
em legislação previdenciária.
A Casa Civil informou, por meio da assessoria de imprensa,
que a decisão de aplicar sobre o teto de R$ 2,4 mil
a inflação de 11 meses (e não de quatro)
não foi tomada para "gerar caixa", mas para
recuperar o valor máximo dos benefícios. Outra
medida provocaria achatamento nos valores concedidos a médio
prazo, afirmou.
Entenda o caso
- Segundo o artigo 5º da emenda constitucional
nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, "o limite
máximo para o valor dos benefícios (...) é
fixado em R$ 2.400, devendo, a partir da data de publicação
desta emenda, ser reajustado de forma a preservar, em caráter
permanente, seu valor real, atualizado pelos mesmos índices
aplicados aos benefícios (...)''.
- Para o Ministério da Previdência, o reajuste
deveria ser pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC/IBGE) acumulado entre dezembro de 2003 e
abril deste ano, no total de 2,76% (estimativa de 0,40% para
abril).
- A Casa Civil entendeu que deveria ser aplicado o índice
desde junho de 2003, no total de 4,53%. Foi utilizada a estimativa
de 0,37% feita pelo Ministério da Fazenda para o INPC
de abril.
- Pelos cálculos da Previdência, o teto aumentaria
para R$ 2.466,24 (2,76% sobre R$ 2.400). Prevaleceu o cálculo
da Casa Civil, de R$ 2.508,72 (4,53% sobre R$ 2.400).
- Para o advogado Wladimir Novaes Martinez, o critério
adotado pela Casa Civil contraria a emenda. O certo seria
aplicar o INPC apenas de janeiro a abril. Levando-se em conta
o 0,37% estimado pela Fazenda, o índice seria de 2,18%,
o que dá R$ 2.452,32.
As informações são
do jornal Zero Hora. |