Os municípios terão
a possibilidade de cobrar uma taxa de drenagem, pela impermeabilização
do solo, caso seja mantida a atual proposta de Política
Nacional de Saneamento Ambiental, em discussão no Ministério
das Cidades.
Pela idéia, quanto maior a área construída,
maior o valor do tributo. A impermeabilização
acelera o ritmo de escoamento da água da chuva para
as galerias, córregos e rios, facilitando enchentes.
A proposta federal possibilita que as prefeituras implantem
a taxa sem contestação judicial porque prevê
a inclusão do manejo de águas pluviais e de
resíduos sólidos entre os serviços de
saneamento, cujo controle passaria para as mãos dos
municípios.
"Queremos acabar com a história de que o melhor
projeto de drenagem é o que escoa a água mais
rápido", afirmou o secretário de Saneamento
Ambiental, Abelardo Oliveira Filho.
Especialistas, porém, contestam a eficácia
da cobrança para minimizar as enchentes ou reduzir
a impermeabilização excessiva.
Segundo Oliveira Filho, a cobrança das taxas já
é possível hoje, mas há contestações
judiciais em alguns casos. Para ele, a experiência de
Santo André (Grande SP) é um exemplo de como
pode funcionar o sistema integrado.
"Santo André é um exemplo porque o mesmo
órgão [o Semasa, Serviço Municipal de
Saneamento de Santo André] cuida de todo o processo,
do tratamento de água, coleta de lixo, drenagem."
Modelo
A taxa de drenagem é cobrada em Santo André
desde 1998. Os moradores da cidade pagam entre R$ 0,20 e R$
0,40 por metro quadrado de área coberta do imóvel
-a variação leva em conta também a localização
do terreno e a pluviometria média da região
onde ele está (em áreas altas de regiões
mais chuvosas, por exemplo, a taxa é mais elevada).
Com o tributo, o Semasa arrecada anualmente cerca de R$ 6
milhões, que cobrem metade dos gastos com manutenção
de galerias, limpeza de bocas-de-lobo e desassoreamento de
córregos, afirma o superintendente do órgão,
Sebastião Ney Vaz.
Um imóvel de 100 m2 de área coberta, que contribui,
num ano de chuvas dentro da média, com o escoamento
de 1.800 litros de água, paga em média R$ 2
por mês. Moradores de prédios chegam a desembolsar
centavos porque o total de telhado é dividido pelos
apartamentos.
Como forma de educar e incentivar as pessoas a reter e até
reaproveitar a água das chuvas, quem consegue provar
que armazena todo o volume que escoa do telhado em bacias
de contenção ganha isenção da
taxa.
Talvez pelo baixo valor pago, a motivação ainda
não surtiu efeitos: os isentos não chegam a
10% e incluem moradores de favelas e dos cinco bairros considerados
áreas de risco na cidade.
"No início, as pessoas reclamaram porque achavam
que estávamos punindo as vítimas das enchentes,
mas, na verdade, estamos socializando os prejuízos,
fazendo os que não sofrem com as cheias, mas contribuem
de alguma forma para elas, pagarem a sua parte", diz
Vaz. A opção por cobrar por área coberta
e não por área impermeável foi política:
a segunda sairia muito mais cara.
Pela proposta discutida no Ministério das Cidades,
a sustentabilidade dos serviços públicos de
saneamento, sempre que for possível, deve ser obtida
pela cobrança direta da prestação.
"Não vamos determinar ou cobrar nada. Estamos
criando um marco regulatório que permita a regulamentação
do saneamento", afirmou Oliveira Filho.
Os projetos da política nacional e da regulamentação
do setor serão encaminhados ao ministro Olívio
Dutra após análise da consultoria jurídica.
Depois seguem para a Casa Civil e serão colocados em
consulta pública por até 60 dias. Com a aprovação
do governo, as propostas serão encaminhadas ao Congresso.
As informações são
da Folha de S. Paulo.
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