O texto do decreto presidencial que mudará a legislação
sobre centros universitários abre uma brecha que permite
a criação de unidades "em cidades em que
o Ministério da Educação indicar, em
função de necessidades sociais", sem exigências
de investimento em pesquisa, por exemplo. O objetivo é
tentar evitar que, em cidades onde há mais necessidade
de cursos superiores, o decreto iniba o aumento de vagas.
Os centros universitários foram criados por decreto
presidencial de 1997, na gestão do ministro Paulo Renato
Souza (Educação). Eles ganharam autonomia, até
então restrita às universidades, para abrir
cursos em sua sede sem autorização do ministério.
O crescimento dos centros provocou uma disputa comercial
com as universidades privadas, que, por lei, têm que
investir em pesquisa e extensão e manter ao menos 33%
do quadro docente em regime integral. Isso não se aplica
aos centros, o que faz com que tenham custos menores.
As universidades privadas contestam a autonomia dos centros
por entenderem que, pela Constituição de 1988,
só universidades podem criar novos cursos sem autorização
do ministério.
O decreto a ser publicado no "Diário Oficial"
da União dará aos centros cinco anos para investirem
em pesquisa e extensão e ter ao menos 33% do corpo
docente em regime integral -10% hoje.
"Isso vai se refletir nos custos e no aumento das mensalidades",
disse Eduardo Storópoli, reitor do centro Nove de Julho
e vice-presidente da Associação Nacional dos
Centros Universitários.
Embora tenha divulgado nota contestando a existência
do acordo, a associação teve dirigentes que
participaram dos entendimentos com o ministério.
ANTÔNIO GOIS
da Folha de S.Paulo
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