BRASÍLIA
- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ontem,
em reunião com cerca de 40 sindicalistas das seis centrais
sindicais, que o valor do salário mínimo passará
dos atuais R$ 260 para R$ 300 em 1.º de maio. E a partir
de 1.º de janeiro, a tabela do Imposto de Renda da Pessoa
Física (IRPF) será corrigida em 10%. Desse modo,
o limite de isenção mensal passará de
R$ 1.058 para R$ 1.164.
Os sindicalistas querem mínimo de R$ 320. "Vamos
tentar mudar isso no Congresso", disse o presidente da
Central Única dos Trabalhadores (CUT), Luiz Marinho.
"A decisão de elevar o mínimo para R$ 300
mostra a disposição do governo de recuperar
seu valor. Mais do que isso pode comprometer as contas públicas,
com cortes até em programas sociais", disse o
ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, depois da reunião,
numa resposta a Marinho.
Do encontro só participaram ministros petistas: Berzoini,
Antonio Palocci (Fazenda), José Dirceu (Casa Civil)
e Jaques Wagner (Conselho de Desenvolvimento Econômico
e Social). Os sindicalistas encerraram ontem a Marcha por
um Salário Mínimo Digno, iniciada na cidade
goiana de Valparaíso segunda-feira. Cerca de mil sindicalistas
fizeram manifestação na porta do Planalto antes
de serem recebidos por Lula.
Berzoini disse que o impacto total do aumento do mínimo
para R$ 300 e da correção da tabela do IR será
de R$ 4 bilhões no Orçamento. E acrescentou
que o aumento real do mínimo foi de 9,3%, porcentual
inédito na recente história do país.
"Os R$ 300 representam um esforço do governo,
dentro do compromisso do presidente Lula de em seu mandato
recuperar o valor do salário mínimo e construir
condições para que o Brasil tenha um salário
mínimo efetivamente digno, rompendo com o ciclo de
depreciação dos últimos 15 anos",
ressaltou. Como o dólar está na casa dos R$
2,80, enfim o País pode ter um mínimo acima
dos US$ 100.
Impacto
O ministro explicou que o governo decidiu não
antecipar o reajuste do mínimo para janeiro porque
o impacto seria de pelo menos R$ 5,32 bilhões. Como
a Comissão de Orçamento trabalhava com um mínimo
de R$ 281, terá agora de encontrar fontes de financiamento
de pelo menos R$ 2,47 bilhões para cobrir a diferença
de R$ 19.
"Tudo o que foi decidido se baseia na garantia de um
Orçamento equilibrado e responsável, que permite
a correção do valor do mínimo e da tabela
do IR", disse Berzoini. "Só nos comprometemos
com o que podemos pagar. Vamos manter um Orçamento
que gere superávit."
Por isso, afirmou o ministro, o presidente da Comissão
de Orçamento, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), foi
chamado ao Planalto para saber a decisão do governo.
Paulo Bernardo contou depois que, para se adequar ao novo
valor do mínimo e ao reajuste da tabela do IR, o relator
do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR),
vai fazer um corte de 15% nas despesas de investimento. Além
disso, a receita de 2005 será reestimada para cima.
O reajuste da tabela do IR, segundo informou Berzoini, será
feito por medida provisória, porque é urgente
e precisa entrar em vigor já em janeiro. Quanto ao
salário mínimo, o governo enviará ao
Congresso projeto de lei com o aumento para R$ 300. Ao mesmo
tempo, mandará ao Congresso proposta que cria uma comissão
quadripartite, com a incumbência de encontrar uma solução
de reajuste permanente para o salário mínimo.
Essa comissão terá representantes do governo,
dos empregados, dos empregadores e dos aposentados. "É
uma proposta que tem o nosso apoio. Sempre lutamos por isso",
elogiou Marinho, da CUT.
Inflação
Lula, afirmou o ministro, está disposto a
fazer a compensação na tabela do IR de toda
a inflação de seu governo, que é de 17%.
Como agora a tabela do IR está tendo correção
de 10%, até o fim de seu mandato serão feitas
outras. "O governo não abre mão de compromissos
para o futuro. Mas sabe que tudo tem de ser feito com muito
cuidado", disse Berzoini. "Os 10% de correção
na tabela do IR são maiores do que a inflação
deste ano."
Segundo técnicos da Receita, apenas as faixas salariais
da tabela serão corrigidas em 10%. Os valores de dedução
por dependente e para educação permanecerão
congelados. Assim, o efeito médio da correção
será de apenas 7%.
Os técnicos informam que o governo preferiu aumentar
o mínimo para R$ 300 em maio em vez de já iniciar
o ano com R$ 290 porque essa segunda opção teria
um custo adicional de R$ 600 milhões. Para ter um custo
idêntico, o mínimo só poderia subir para
R$ 287 em janeiro.
JOÃO DOMINGOS
Colaboraram ADRIANA FERNANDES e SÉRGIO GOBETTI
do jornal O Estado de S. Paulo
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