O governo perderá R$ 2,5 milhões por dia com o atraso no início
da cobrança da contribuição de inativos
previsto na medida provisória que regulamenta a reforma
da Previdência, que será editada entre hoje e
amanhã. A medida regulamenta a cobrança de 11%
de contribuição previdenciária dos servidores
inativos e pensionistas. O desconto passará a ser aplicado
90 dias após a edição da medida, ou seja,
a partir da segunda quinzena de maio. Isso irá gerar
perda da receita à União, já que o Orçamento
de 2004 previa a cobrança a partir de abril.
Pelos cálculos do Ministério da Previdência,
a perda diária com o atraso na contribuição
dos inativos é de R$ 2,5 milhões. Como a cobrança
irá atrasar entre 45 e 60 dias, o governo perderá
entre R$ 112,5 milhões e R$ 150 milhões. A previsão
era arrecadar R$ 1 bilhão em 2004.
Outra novidade da medida é a inclusão dos funcionários
de empresas públicas e de sociedades de economia mista
no limite salarial do funcionalismo, que é de R$ 19.115.
Estão incluídas só as empresas que dependem
de recursos da União para o pagamento de salários,
como Infraero, Serpro, Embrapa e Dataprev. Hoje, funcionários
dessas empresas podem ganhar mais do que o teto. Mas empresas
que têm recursos próprios, como Banco do Brasil
e Petrobras, estão fora do teto.
As informações são da Folha de S. Paulo,
sucursal de Brasília.
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