O governo
federal encontrou nos números mais um argumento dentro
de sua estratégia para reformar o Poder Judiciário.
Com base no maior diagnóstico já feito sobre
o setor no país, o Ministério da Justiça
sustenta que o dinheiro público gasto nos últimos
anos com a manutenção do sistema não
tem se traduzido em eficiência. Segundo o estudo, as
despesas do governo com o Judiciário são 4,8
vezes maiores do que a média de todos os países,
medida pelo Banco Mundial.
De 1995 a 2002, a União e os governos estaduais gastaram,
em média, R$ 28,5 bilhões por ano com o Judiciário,
incluindo de pagamento de salários até infra-estrutura.
O Brasil é o país em que a Justiça abocanha
a maior parcela do Orçamento nacional — 3,66%
— e ocupa a segunda posição no ranking
de países que mais gastam com a administração
da Judiciário. Considerando a despesa por grupos de
cem mil habitantes, o país fica atrás apenas
da Itália: são R$ 9,84 milhões contra
o equivalente a R$ 10,76 milhões gastos pelos italianos.
A média mundial é de R$ 2,04 milhões
(por cem mil habitantes).
"O gasto com o Poder Judiciário é elevado
e não há correspondência na melhora do
atendimento à população. Há uma
irracionalidade nessas despesas", disse o secretário
de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça,
Sérgio Renault.
Entre os maiores salários do planeta
O estudo não destrincha onde exatamente estão
as principais fontes de gastos. Mas revela dado inédito:
os salários dos juízes federais brasileiros
estão entre os maiores do planeta — em torno
de R$ 11 mil, perdem apenas para os dos juízes canadenses.
E somam três vezes o valor da média mundial,
ou 54 vezes o salário de um juiz no Vietnã,
por exemplo.
Na primeira instância da Justiça Comum, em que
há o maior acúmulo de processos de toda a estrutura
do Judiciário brasileiro, a tramitação
de cada ação custa em média R$ 1.848
aos cofres públicos. No Amapá, onde foi verificado
o custo mais alto do país por cada processo julgado,
o valor chega a R$ 6.839. É na Paraíba que a
tramitação sai por menos: R$ 973.
Preparado pela Fundação Getúlio Vargas
(FGV) sob encomenda do governo, o “Diagnóstico
do Poder Judiciário” aponta, por exemplo, que
em 2003 17,3 milhões de processos foram ajuizados no
Brasil, em todas as instâncias. É um processo
para cada dez habitantes. Ao longo do ano passado, os 13.660
juízes brasileiros julgaram 12,5 milhões de
processos, o equivalente a 72% do total de ações
impetradas. Cada magistrado julgou, em média, 1.104
ações. Apesar do alto índice de processos
que já teve decisão proferida, permanece alto
o volume de ações nas prateleiras. A Justiça
estadual é, de longe, a mais demandada na instância
inicial. Em 2003, recebeu 11,9 milhões de processos.
Para Renault, os resultados do diagnóstico apontam
para a necessidade de serem aprovadas leis para limitar a
possibilidade de recursos, muitas vezes usados pelos advogados
apenas para protelar decisões. O governo pretende em
seis meses enviar ao Congresso um projeto de lei destinado
a restringir os recursos. A medida tem o apoio do presidente
do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim.
"É preciso dar maior nível de definição
às decisões do juiz de primeira instância",
defendeu Jobim, que assistiu à apresentação
do diagnóstico ao lado do ministro da Justiça,
Márcio Thomaz Bastos, e dos presidentes do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), Edson Vidigal, e do Tribunal
Superior do Trabalho, Vantuil Abdala.
Em resposta ao quadro revelado pelo diagnóstico, o
presidente do STF disse que pretende desenvolver, com os presidentes
dos demais tribunais superiores, indicadores estatísticos
que permitam avaliar a gestão do Judiciário.
As informações são
do jornal O Globo.
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