BRASÍLIA.
O Ministério da Educação (MEC) vai levar
em conta a demanda social para autorizar a criação
de novas faculdades no país. Portaria publicada ontem
no Diário Oficial determina que só será
permitida a abertura de cursos de graduação
que respondam “às reais necessidades da região”
e ao interesse público. O texto, no entanto, não
define os critérios que serão considerados para
determinar se uma nova faculdade será ou não
autorizada a funcionar.
A medida tem como objetivo restringir a expansão do
ensino superior privado de baixa qualidade ocorrida nos últimos
anos. Procedimento semelhante já é adotado para
a criação de cursos de medicina, direito, odontologia
e psicologia, inclusive nas universidades que têm autonomia
acadêmica e, à exceção dessas quatro
carreiras, podem expandir sua oferta sem a necessidade de
obter licença específica do MEC.
A portaria publicada ontem vale apenas para novas faculdades.
O ministério quer coibir casos em que, junto ao pedido
de abertura de uma faculdade, a futura instituição
já solicita autorização para oferecer
vários cursos, mesmo que não tenha a intenção
de criá-los imediatamente. De acordo com o chefe de
gabinete do MEC, Ronaldo Teixeira, essa prática constitui
reserva de vagas.
Teixeira não disse quando serão publicados
os critérios para definir o que caracterizará
ou não a existência de demanda social. Segundo
ele, o governo já leva em conta os índices de
alfabetização e emprego, o número de
vagas do respectivo curso já oferecidas na região
e a população. Atualmente 171 processos de pedido
de abertura de cursos estão sendo analisados no MEC
por não atender a essas exigências.
As informações são
do jornal O Globo.
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