O programa Escola Ideal e a distribuição
de kits de uniforme para alunos da rede pública, dois
projetos considerados prioritários no Ministério
da Educação (MEC), devem receber parte da verba
do salário-educação retida pelo governo
federal.
O repasse ainda depende de regulamentação a
ser publicada no "Diário Oficial" da União,
após aval da equipe econômica.
Mas a medida já vem causando protestos de secretários
estaduais, parlamentares e até de representantes municipais,
apesar de ter sido aprovada no Congresso por pressão
dos municípios.
Sancionada no final de 2003, a lei 10.832 modificou a divisão
dos recursos entre União, Estados e municípios.
Antes, a legislação estabelecia que o governo
federal ficava com 1/3 do total. O restante era repassado
às secretarias estaduais de Educação.
Pela nova lei, 60% dos recursos vão para os Estados
e também para as prefeituras -a divisão é
feita proporcionalmente ao número de alunos matriculados
no ensino fundamental. O restante fica com o governo federal.
Antes, o repasse de recursos dos Estados para os municípios
dependia de uma lei estadual -agora, as prefeituras não
dependerão dessa regulamentação. Dos
27 Estados, 17 tinham definido critérios de repasse.
O Consed (conselho que reúne os secretários
estaduais) ameaça entrar na Justiça contra a
lei. Um dos argumentos é que saíram prejudicados
até os Estados que faziam o repasse regular aos municípios,
graças ao aumento do percentual que fica com a União.
Objetivos
O salário-educação serve de fonte adicional
de recursos para o ensino fundamental (de 1ª a 8ª
série). Pode ser aplicado em ações de
qualificação de professores ou para estimular
alunos a permanecerem na escola.
Em 2004, a previsão é arrecadar cerca de R$
4,4 bilhões com o salário-educação
(contribuição social prevista na Constituição).
O primeiro pagamento direto às prefeituras será
feito no dia 10 do próximo mês. Para isso, as
secretarias municipais de Educação devem abrir
contas específicas para os depósitos em agências
do Banco do Brasil.
As prefeituras devem ainda se cadastrar até o dia
26 no FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
Licitação
O governo prevê distribuir inicialmente 500 mil kits
de uniforme escolar para alunos da rede pública em
cidades onde o programa funcionará como piloto.
Em uma segunda fase do projeto, o MEC pretende, gradativamente,
atingir os 32 milhões de estudantes do ensino fundamental
até 2007.
A licitação para a compra dos uniformes deve
ser realizada no próximo mês. O pregão
chegou a ser suspenso pela Justiça, mas o governo obteve
liminar a seu favor.
Quando foi realizado, no final do ano passado, os preços
ficaram acima do esperado, por isso está previsto um
novo processo.
Estado de SP
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, classificou
a medida que aumenta a parte da União na arrecadação
do salário-educação de "centralizadora,
equivocada e injusta".
"Essa medida é errada. Estão tirando dinheiro
dos Estados e municípios: 10% da cota do salário-educação,
que era para transporte escolar, material pedagógico,
livro, merenda escolar", disse.
"Tiraram de São Paulo no mínimo R$ 120
milhões, e isso poderá chegar a R$ 200 milhões.
O governo federal não tem escola nem aluno. Quem tem
é o Estado, com 6.000 escolas, mais de 6 milhões
de alunos e mais de 250 mil professores", afirmou o governador.
O Ministério da Educação considerou
excessivos os valores estimados por Alckmin.
As informações são
da Folha de S. Paulo.
|