Documento oficial obtido pela Folha
informa que o governo terá de aumentar gradativamente
os investimentos nas universidades federais até chegar
a um gasto de manutenção de R$ 1,01 bilhão
em 2007. Só assim conseguiria enfrentar os problemas
emergenciais e evitar as crises periódicas que atingem
o setor.
O gasto proposto corresponde a praticamente o dobro do que
foi despendido em 2003: R$ 551,6 milhões. Para 2004,
a previsão do documento é de R$ 759 milhões.
Os números compõem um diagnóstico entregue
à Casa Civil da Presidência da República.
Foi elaborado pelo grupo interministerial criado no ano passado.
Composto por representantes de seis ministérios (Educação,
Casa Civil, Planejamento, Fazenda, Ciência e Tecnologia
e Secretaria Geral da Presidência), o grupo teve o objetivo
de sugerir idéias para a reforma universitária.
O documento, sujeito a alterações, aguarda
agora aval do ministro José Dirceu (Casa Civil) e do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em seguida, deve
ser apresentado à academia, no contexto do debate em
torno da pretendida reforma universitária.
Bem diferente do diagnóstico divulgado recentemente
pelo Ministério da Fazenda e inspirado em análises
do Banco Mundial, o texto do grupo interministerial defende
o fortalecimento das universidades federais. Sugere, inclusive,
a contratação de 25.785 professores até
2007 e a ampliação da autonomia universitária.
No documento "Gasto Social do Governo Central",
a Fazenda sugeriu, em novembro, a ampliação
da oferta de vagas em instituições privadas
como uma forma de aliviar as contas públicas. De acordo
com esse diagnóstico, as universidades públicas
atenderiam aos alunos mais ricos.
Em comum, os dois documentos têm idéias sobre
a necessidade de adotar alternativas de financiamento. Sem
firmar posição, o grupo interministerial expôs,
num anexo do documento principal, sugestões que incluem
a cobrança de contribuição de ex-alunos
de universidades públicas e a retirada da folha de
inativos do orçamento das federais.
No anexo também consta a idéia de criar fundos
empresariais para o ensino superior ou mesmo uma lei de incentivo
fiscal para o setor.
Ação emergencial
O documento do grupo interministerial é dividido em
quatro partes: 1) ações emergenciais para universidades
federais, 2) autonomia das federais, 3) linhas de ação
imediata para mudar o quadro atual e 4) etapas para a formulação
e implantação da reforma universitária.
Uma das sugestões para restaurar o quadro de docentes
das federais é incorporar aposentados e doutores, oferecendo
bolsas. Os termos de concessão seriam definidos por
meio de edital.
Para financiar a bolsa para 700 doutores, seriam necessários
R$ 25,2 milhões por ano. Já a incorporação
de mil aposentados custaria R$ 36 milhões anuais.
Quando trata de ações imediatas para mudar
o ensino superior, o grupo propõe a criação
do Pacto de Educação para o Desenvolvimento
Inclusivo. Seria uma espécie de acordo assinado entre
Ministério da Educação e universidades,
inicialmente federais, em que o governo asseguraria um fluxo
adicional de recursos.
Em contrapartida, as instituições teriam que
cumprir metas, que incluem abertura de vagas e distribuição
regional para alocar os formandos. A avaliação
de desempenho seria medida pelo Sistema Nacional de Avaliação
e Progressão da Educação Superior, criado
por medida provisória para substituir o Provão.
O novo sistema de avaliação aguarda regulamentação.
O MEC faria editais com as metas e objetivos e pagaria às
universidades vencedoras da concorrência pública
um valor mensal por aluno ao longo do curso e um adicional
na conclusão.
É o que o ministério vem chamando de incentivar
a responsabilidade social das instituições.
O pacto incluiria instituições comunitárias
ou privadas quando o setor público não fosse
mais capaz de atender à demanda.
Nas etapas de elaboração da proposta da reforma
universitária, o grupo interministerial prevê
o lançamento, em março, do Movimento Nacional
Universidade 21. Também sugere a criação
de um grupo de trabalho para receber sugestões e críticas
de entidades e representantes ligados ao ensino superior.
Semelhante a essa proposta, a Secretaria de Educação
Superior do MEC criará, ainda neste mês, a Câmara
Universidade 21, para iniciar a série de discussões.
Reformulações
O governo federal pretende enviar ao Congresso, até
o segundo semestre deste ano, um projeto de reforma no ensino
superior. A discussão sobre o assunto se intensificou
no ano passado. Universidades e entidades se organizam para
apresentar propostas do que deve ser modificado.
É o caso do grupo de 20 intelectuais ligados ao Fórum
de Políticas Públicas, com sede no Instituto
de Estudos Avançados da USP, que já tem linha
definida.
Proporá autonomia quase total para as universidades,
com redução de poder do Ministério da
Educação sobre as decisões e orientações
do ensino e pesquisa e das agências de fomento.
A Andifes (associação que representa os reitores
de instituições federais) também pretende
entregar propostas para o projeto de reforma universitária
até abril.
LUCIANA CONSTANTINO
da Folha de S. Paulo, sucursal de Brasília
|