BRASÍLIA - Depois de gerar polêmica entre os
integrantes da cúpula do PT, começa hoje e vai
até 13 de fevereiro a convocação extraordinária
do Congresso. Com o objetivo de aprovar medidas prioritárias
do governo Luiz Inácio Lula da Silva, o período
de trabalho extra custará R$ 15,1 milhões aos
cofres públicos só para a remuneração
dos parlamentares. Cada um dos 513 deputados e 81 senadores
receberá um salário no primeiro dia da convocação
e outro no último dia. A despesa total pode atingir
R$ 50 milhões.
Na sexta-feira passada, seis deputados petistas pediram ao
presidente da Câmara, João Paulo Cunha, a retirada
de seus nomes da folha de pagamento referente à convocação
extraordinária. Chico Alencar (RJ), Doutor Rosinha
(PR), Orlando Fantazzini (SP), Orlando Desconsi (RS), Mauro
Passos (SC) e Walter Pinheiro (BA) deixarão de receber
cerca de R$ 25 mil de salário bruto pelos 20 dias extras
de trabalho.
Uma das prioridades do governo é votar a emenda paralela
da Previdência, que tornou mais flexíveis algumas
regras previstas no texto original da reforma, promulgada
pelo Congresso em 19 de dezembro. A emenda delega aos governadores
a prerrogativa de fixar o subteto dos salários do funcionalismo
público do Executivo e cria uma faixa de isenção
da cobrança da contribuição previdenciária
sobre servidores inativos vítimas de doenças
incapacitantes. Também serão discutidas as reformas
tributária e do Judiciário. A primeira volta
para a Câmara porque o Senado fez alterações
no texto original, mas a segunda será discutida tanto
por senadores como por deputados.
Outra votação muito aguardada na Câmara
se refere à aprovação de duas medidas
provisórias que estabelecem o novo modelo do setor
elétrico para o país. Apesar de muitos analistas
de mercado considerarem o novo modelo como estatizante - por
concentrar poderes no Ministério de Minas e Energia
-, o governo acredita que poderá estimular os investimentos
no setor e, futuramente, reduzir tarifas de energia. O PSDB
e o PFL entraram com Ação Direta de Inconstitucionalidade
no Supremo Tribunal Federal contra as medidas provisórias
e defendem mudanças no texto.
A pauta da Câmara é bem mais vasta do que a
do Senado, prevendo a apreciação de 25 propostas
de emendas e projetos de lei. São vários projetos
a serem votados, como a Lei de Biossegurança e o que
regulamenta as parcerias público-privadas (PPPs) para
obras de infra-estrutura em todo o Brasil. Com recursos escassos
para investir, o governo aposta em parcerias para reduzir
as necessidades do país no setor.
No Senado, os temas mais importantes são a nova Lei
de Falências, que está há mais de 10 anos
no Congresso, e o projeto de lei que redefine os limites da
Mata Atlântica. A única pauta que deverá
ser avaliada pelas duas Casas é a medida provisória
que dispõe sobre a Letra de Crédito Imobiliário
e a Cédula de Crédito Imobiliário.