O Brasil é considerado um dos países com melhor legislação quando se trata de pessoas com necessidades especiais. Na prática, porém, está longe de tratar bem os seus deficientes.

"Ninguém muda o comportamento das pessoas por decreto", diz o designer Rodolfo Antonio Castellani, 53, um dos diretores da Apade (Associação dos Pais e Amigos dos Deficientes). Pessimista, ele diz que os estranhos, e mesmo os familiares, não têm paciência com os deficientes. "Muitas famílias não saem para passear com eles." Ele calcula que 70% dos deficientes visuais e dos que não se locomovem são mantidos "fechados" dentro de casa.

Na sua opinião, o país tem uma legislação adequada, e a ABTN (Associação Brasileira de Normais Técnicas) tem regras precisas para cada situação, mas não há fiscalização rigorosa.

Das dezenas de leis municipais, estaduais e federais que tratam da deficiência, algumas merecem atenção. A principal delas é do Código de Obras do município de São Paulo. Ele obriga locais de reunião com mais de 100 pessoas, ou outros com capacidade superior a 600 pessoas, a disporem de acessos, banheiros, rampas, elevadores e sinalização para deficientes.

Também os cinemas e teatros são obrigados a garantir acesso aos deficientes e a reservar a eles local de boa visibilidade. Estádios de futebol, além de local com boa visibilidade e de fácil acesso, têm de reservar lugar para ao menos um acompanhante.

Bancos devem garantir fácil acesso a todas as dependências, incluindo os caixas de auto-atendimento. Restaurantes, bares, lanchonetes, hotéis, motéis e similares devem dispor de cardápios em braile.

Postos de saúde e hospitais municipais devem oferecer tratamento preferencial a deficientes, gestantes e idosos. Deverão ter rampas de acesso, corredores com piso antiderrapante, elevadores com acesso para cadeiras de rodas, bebedouros, telefones e instalações sanitárias acessíveis.

Cabe ao proprietário do imóvel a manutenção da calçada, que deve oferecer condições para que pedestres e deficientes possam transitar em segurança.
Bares e restaurantes que colocam mesas sobre a calçada devem reservar faixa de 1,10 m, demarcada em amarelo, para passagem de pedestres e deficientes.

Guias rebaixadas devem existir em todas as esquinas e são de responsabilidade do poder público. A exigência é de 1997 e o decreto prioriza locais de maior movimentação, como serviços de saúde, rodoviárias, escolas, etc.

Leis também prevêem a concessão de passes livres nos transportes municipais e interestaduais a todos os portadores de deficiência. A própria Constituição fala no direito de ir e vir, assegurado a todo cidadão.

Estacionamentos de estabelecimentos públicos e privados deverão ter vagas demarcadas e reservadas aos deficientes.

Os edifícios residenciais de médio e grande porte terão de dispor de rampas de acesso. Apartamentos construídos por programas públicos de habitação devem reservar andares térreos aos deficientes físicos.

As informações são da Folha de S. Paulo.