BRASÍLIA. A arrecadação de impostos, contribuições federais, royalties e concessões fechou o primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em R$ 280,26 bilhões. É como se o conjunto da sociedade tivesse pago R$ 31,9 milhões em tributos por hora ao longo do ano passado ou o equivalente a R$ 533.222 por minuto. Esta foi a segunda maior arrecadação da História, se forem consideradas as receitas atípicas. Sem elas, este teria sido o melhor resultado já obtido pela União.

O desempenho de 2003 perde para a arrecadação total de 2002 em R$ 5,3 bilhões (1,85%) e corresponde à terceira queda no valor recolhido com tributos, royalties e concessões de um ano para outro desde o início do Plano Real. A última foi em 1996. A diminuição em relação ao ano retrasado aconteceu principalmente porque em 2002 a União contou com receitas extraordinárias de R$ 18,48 bilhões, contra R$ 7,8 bilhões de 2003. Mais da metade da arrecadação extra de 2002 veio do pagamento de tributos atrasados dos fundos de pensão.

"Havia um compromisso do governo de não haver aumento de carga tributária de 2002 para 2003. O nosso limite é a carga de 2002 e esse limite estamos cumprindo. Os dados da arrecadação mostram que a carga tributária de 2003 é menor que a de 2002", disse o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

Para o secretário-adjunto Ricardo Pinheiro, embora ainda tenha ficado menor do que a de 2002, a arrecadação do ano passado foi muito positiva.

"Conseguimos um resultado a duras penas com muito sacrifício e que foi muito positivo, ainda mais em comparação com 2002".

Contribuíram para o desempenho de 2003 as receitas extras obtidas com o pagamento de tributos de duas estatais no valor de R$ 2,22 bilhões e o recolhimento de tributos atrasados por meio do Parcelamento Especial, conhecido por Refis II, no valor de R$ 1,36 bilhão.

Embora o governo tenha garantido que não haveria aumento de carga tributária, no ano passado os efeitos das mudanças na legislação provocaram uma elevação de R$ 1,8 bilhão na arrecadação total. Estão incluídos neste valor o aumento de 3% para 4% da Cofins do setor financeiro, o aumento da base de cálculo da CSLL sobre prestadores de serviço de 12% para 32% e a mudança do cálculo do PIS.

Fundos de investimento aumentam arrecadação
Apesar de reconhecer o aumento de carga para estes setores específicos, Pinheiro garante que as mudanças foram feitas para corrigir distorções antigas da legislação. Segundo ele, a alteração no PIS, por exemplo, era uma demanda antiga da indústria brasileira que reivindicava o mesmo tratamento tributário a produtos nacionais e estrangeiros. Antes, os importados não pagavam PIS. Já a mudança para os prestadores, segundo o secretário, diminui a diferença de imposto que pagam os assalariados (com o desconto do IR em folha) e aquelas pessoas físicas que recolhem seus tributos como prestadores.

"Ainda há espaço para novo aumento na base dos prestadores", disse Pinheiro, ressalvando que não existem estudos sobre o assunto no momento.

A recuperação dos fundos de investimento financeiro (FIFs) com a volta dos aplicadores também contribuiu para o aumento da arrecadação em 2003. Depois de amargar a perda de patrimônio de quase R$ 70 bilhões no segundo semestre de 2002, durante a turbulência econômica, e pouco após a mudança de cálculo nos valores das cotas dos fundos, a indústria dos FIFs voltou a atrair clientes. Em 2003, o Imposto de Renda recolhido dessas aplicações foi de R$ 8,9 bilhões, bem mais do que os R$ 2,3 bilhões arrecadados em 2002.

As informações são do jornal O Globo.