O pagamento das revisões
de benefícios devidas a 1,3 milhão de aposentados
e pensionistas do INSS em todo o Brasil poderá ser
feito nos mesmos moldes do acordo dos expurgos do FTGS. O
anúncio foi feito pelo ministro da Previdência
Social, Ricardo Berzoini.
Segundo ele, estudos estariam sendo realizados pelo Ministério
da Previdência Social. O Governo já sabe que
o montante a ser pago em atrasados pode chegar a R$ 14 bilhões,
além de um impacto anual de R$ 2 bilhões.
As diferenças do FGTS, decorrentes de perdas ocasionadas
pelos planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril
de 1990), estão sendo pagas parceladamente pela Caixa
Econômica Federal, de acordo com o valor que cada trabalhador
tem a receber.
O acordo que garantiu esse pagamento foi possível
com a criação de uma espécie de fundo
formado por 10% das indenizações por demissão
sem justa causa. Pelo acordão, quando a empresa demite
o funcionário sem justa causa, ela paga 50% de multa
sobre o total do Fundo de Garantia, sendo que 40% fica com
o trabalhador e os outros 10% são usados justamente
para pagar as perdas das correções dos dois
planos econômicos.
Ação
Quem recorreu à Justiça para pedir a revisão
do benefício deverá receber o montante devido
de uma só vez, caso ganhe a causa. Mas o processo pode
ser lento. Em São Paulo, por exemplo, 865 mil segurados
têm direito à correção. No Brasil,
o número passa de 1,3 milhão. A maioria já
entrou com processo na Justiça, que acabou sofrendo
uma enxurrada de ações. O acordo negociado pelo
ministro da Previdência Social poderia até acelerar
o recebimento das perdas dos aposentados.
Parcelamento
Se o Governo adotar um modelo de pagamento semelhante ao parcelamento
das diferenças do FGTS, os segurados poderão
receber de forma parcelada. Além disso, é possível
que sejam chamados a assinar um termo de adesão, desistindo
das ações na Justiça contra o INSS. No
entanto, também não há previsão
de quando o acordo deve sair. Além disso, pode haver
um deságio no valor total a ser pago. Isso aconteceu
no acordo do FGTS quando o Governo estipulou um desconto de
até 15% dependendo do valor a ser pago ao trabalhador.
Grande parte dos pedidos de correção partiu
de quem se aposentou ou teve pensão concedida de março
de 1994 a fevereiro de 1997. Estes segurados foram prejudicados
pela não-aplicação do reajuste de 39,67%,
em fevereiro de 1994,e tiveram benefícios achatados.
As informações são do Diário
de S. Paulo.
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