O pagamento da assinatura mensal
do telefone pode estar com os dias contados. O projeto de
lei 5.476, de 2001, determina o fim da cobrança da
mensalidade que em São Paulo custa R$ 31,14. De autoria
do ex-deputado federal Marcelo Teixeira, o projeto está
tramitando na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara
dos Deputados, em Brasília.
Enquanto isso não acontece, alguns consumidores já
brigam na Justiça pelo direito de não pagar
a taxa. A secretária Kelli Regina ganhou em duas instâncias
uma ação contra a Telefônica. “Quando
o caso estiver finalizado não terei nunca mais que
pagar a assinatura à empresa”, comemora. A Telefônica
tentou recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal
(STF) mas o recurso não foi aceito. Por conta disso,
a empresa terá que devolver em dobro o valor que a
assinante pagou até hoje.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) apóia
o fim da cobrança da assinatura. Segundo o advogado
Marcos Diegues, a taxa é muito alta. Para ele, o valor
deveria corresponder à franquia de pulsos que ela dá
direito. “Hoje um cliente da Telefônica paga R$
31,14 pela assinatura mensal, que dá direito a 100
pulsos. Caso fosse cobrado o valor correspondente aos pulsos,
a taxa cairia para R$ 11”, diz.
Anatel
O advogado Alex Sandro Ribeiro, que entrou com a ação
para Kelly, afirma que não basta argumentar na Justiça
que o valor da taxa é alto. “Não existe
uma lei que obrigue o consumidor a pagar assinatura. Apenas
uma resolução da Anatel que não tem poder
de lei”, explica o advogado. Procurada pelo DIÁRIO,
a Telefônica não quis se pronunciar sobre o assunto.
A Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel) esclarece que a cobrança da assinatura é
legal e já existia antes da sua criação.
A Anatel informa que está subordinada à lei,
e que caso ela mude terá que se adequar. Portanto,
precisa aguardar a aprovação do projeto para
se adequar a não cobrança da assinatura mensal.
Antes de ser aprovado, o projeto terá que ser apreciado
na Comissão de Defesa do Consumidor, de Ciência,
Tecnologia, Comunicação e Informática
e de Constituição de Justiça e Redação.
Vencida essa etapa, só então o projeto vai para
votação no plenário na Câmara.
Por isso, ainda não dá para afirmar quanto tempo
o projeto entrará em vigor.
ROBERTA RODRIGUES
do Diário de S. Paulo
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