O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento de 2004 sem vetos, mas, apesar de ter previsto para este ano a retomada do crescimento, assinou um decreto que impõe um limite de 6% para os gastos com custeio e investimentos em janeiro.

O ministro Guido Mantega (Planejamento) tem dito que o governo não pretende fazer cortes no Orçamento deste ano. O decreto publicado ontem, porém, tem o objetivo de dar mais tempo ao governo para analisar as receitas e despesas e verificar se elas são compatíveis com a necessidade de economizar R$ 41,8 bilhões.

Esse montante representa o superávit primário (economia de receita de impostos para pagamento de juros) acordado com o FMI (Fundo Monetário Internacional) no ano passado.

Ou seja, o governo ainda vai analisar se é ou não preciso estabelecer um corte de gastos para o ano. A Folha apurou com técnicos do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento que haverá uma revisão das receitas contidas no texto orçamentário, o primeiro elaborado integralmente pelo governo Lula.

Pela lei, o governo tem 30 dias após a publicação do Orçamento no "Diário Oficial" da União para editar um novo decreto que estabelecerá o cronograma de despesas para o ano. No ano passado, esse decreto veio, em fevereiro, com um corte de R$ 14,1 bilhões.

Durante o ano, o governo fez novas liberações de R$ 1,7 bilhões e novo corte de 300 milhões. No balanço final, o governo cortou R$ 12,7 bilhões em 2003.

Os limites de gastos por ministério publicados ontem mostram que a Saúde terá a maior receita: R$ 2,1 bilhões para custeio e investimentos. A segunda maior fatia vai para a Presidência da República, R$ 463 milhões. De acordo com a assessoria da Casa Civil, o acréscimo que houve neste ano em relação ao ano passado foi o pagamento do Bolsa-Família.

O Orçamento de 2004 prevê R$ 1,5 trilhão em receitas, mas R$ 860 bilhões desse total vêm da emissão de títulos para refinanciamento da dívida pública. São R$ 12 bilhões em investimentos e mais R$ 33 bilhões do Orçamento das empresas estatais. Um dos motivos para o aumento de receitas promovido pelo Congresso foi a elevação da expectativa de crescimento de 3,5% para 4%.

Lula tem feito discursos otimistas sobre as projeções econômicas de 2004, principalmente comparando com 2003. Na semana passada, ele disse, em Piracicaba (SP), que a economia brasileira adquiriu uma capacidade de crescimento três vezes superior à do ano passado -que foi quase nulo. "Este é o ano em que a economia brasileira vai dar resposta aos anseios, às aspirações e às inquietudes de milhões e milhões de brasileiros que estão à espera de uma oportunidade de trabalho."

A sanção do Orçamento sem vetos é um fato inédito desde 1995, segundo a assessoria de Mantega.

A fixação de um cronograma de despesas para o início do ano tem sido comum nos últimos anos. Mas também era comum que o Congresso aprovasse um Orçamento com receitas consideradas exageradas pelo Executivo.

Na semana passada, o secretário-adjunto da Receita Federal Ricardo Pinheiro comentou que o valor das receitas de tributos enviado originalmente pelo governo ao Congresso já era "bastante realista", ou cerca de R$ 286 bilhões. Esse valor foi elevado em R$ 11 bilhões pelos congressistas.

Cerca de 40 tipos de despesas considerados obrigatórios pela legislação não sofrerão a limitação imposta aos gastos com custeio e investimentos. Cada ministério terá um limite de gastos para janeiro que soma R$ 4,3 bilhões.

SÍLVIA MUGNATTO
da Folha de S. Paulo