O governo federal deve encaminhar
nos próximos meses ao Congresso o projeto com a Política
Nacional de Saneamento Ambiental, que vai regulamentar a concessão
de serviços e incluirá novas regras para o setor.
O Ministério das Cidades, responsável pela
discussão do tema, quer que o poder de concessão
do serviço de saneamento fique com os municípios
mesmo os localizados em regiões metropolitanas. Eles
passariam a ter a responsabilidade de autorizar e fiscalizar
as concessões.
Atualmente, esse poder é dos municípios quando
o serviço é de interesse local, ou seja, atende
apenas à população daquela cidade. Em
regiões metropolitanas, o sistema é controlado
pelos Estados, ouvindo as prefeituras.
No caso das regiões metropolitanas, a proposta do
Ministério das Cidades é que sejam criados consórcios
intermunicipais, com a articulação do Estado.
Também prevê a possibilidade de concessão
à iniciativa privada.
Para o ministro Olívio Dutra (Cidades), com a definição
das novas regras do setor, chamadas de marco regulatório,
haverá a possibilidade de integração
com empresas.
Olívio destaca, porém, que quer modificar o
sistema de retorno de recursos para as empresas de saneamento
por meio da tarifa. Por isso, na proposta está incluída
a possibilidade de subsídios, que poderão ter
os custos divididos entre as três esferas de Poder -municípios,
Estados e União.
Estudos feitos pelo ministério em parceria com o Ipea
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e com o IBGE
apontam que o Brasil precisará de 20 anos para universalizar
o acesso ao saneamento. Seriam necessários investimentos
da ordem de R$ 13 bilhões ao ano, incluindo público
e privado, para atingir essa meta.
De acordo com dados do governo federal, cerca de 60 milhões
de brasileiros ou 9,6 milhões de domicílios
urbanos não dispõem de coleta de esgoto. Além
disso, quase 75% de todo o esgoto sanitário coletado
nas cidades é despejado "in natura", contribuindo
para o aumento da poluição.
No mês passado, o ministério encaminhou à
Casa Civil minuta do projeto da política de saneamento.
As novas regras continuam sendo discutidas na pasta e devem
ter uma definição nas próximas semanas.
Para o superintendente-executivo da Aesbe (Associação
das Empresas de Saneamento Básico Estaduais), Walder
Suriani, a discussão das novas regras está muito
centralizada no governo. "Até o momento, o ministério
tem conduzido de forma muito fechada esse processo."
Suriani discorda da proposta da pasta de passar o poder de
concessão (titularidade) para os municípios
e de acabar com o subsídio cruzado, ou seja, o uso
da tarifa única para várias cidades com o objetivo
de cobrir os gastos dos sistemas deficitários. "O
governo está desmontando um sistema e substituindo
por outro que não terá condição
de se manter."
Na cidade de São Paulo, governo e prefeitura travam
na Justiça, desde o ano passado, uma disputa pelo controle
do saneamento. A prefeita Marta Suplicy (PT) aprovou projeto
que passa ao município o domínio do abastecimento
de água, coleta e tratamento de esgoto -hoje nas mãos
da Sabesp.
Em dezembro do ano passado, a Justiça concedeu liminar
a favor do Estado -alegando que, pelo fato de São Paulo
mandar água para outras cidades e usar água
vinda delas, o interesse da questão do saneamento no
município é regional, e não local. A
prefeitura, porém, alega que são de competência
municipal os serviços de interesse local.
As informações são
da Folha de S. Paulo, sucursal de Brasília.
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