BRASÍLIA
( DF) - A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, abriu ontem
a Semana da Água 2005 - hoje é o Dia Mundial
da Água - tratando de uma decisão que penalizará
ainda mais o contribuinte brasileiro. Resolução
aprovada pelo Conselho Nacional da Recursos Hídricos
(CNRH) - prevista para entrar em vigor em uma semana, define
as regras para a cobrança de taxa dos consumidores
de água de todas as bacias hidrográficas do
País. Em 20 anos, a arrecadação deverá
atingir R$ 40 bilhões, mais de 80 vezes o orçamento
deste ano do ministério - R$ 390 milhões. A
verba, segundo a resolução, deverá ser
aplicado na recuperação ambiental das bacias,
basicamente em saneamento.
A medida terá impacto nas indústrias e empresas
e no bolso do consumidor doméstico. Com a taxa serão
cobrados, em média, R$ 0,02 por metro cúbico
de água consumida ou, segundo o cálculo admitido
pelo CNRH, 2% a mais na conta de cada consumidor. As despesas
mais significativas recairão, no entanto, sobre indústrias
e empresas, especialmente as ligadas à agricultura,
que usam a irrigação em grande escala e são
consideradas as vilãs do consumo e dos danos ao meio
ambiente. Os critérios de taxação serão
definidos pelos comitês de cada região.
"Nossa previsão é que entre 10 a 15 anos
a cobrança possa estar funcionando em escala nacional",
disse o presidente da Câmara Técnica de Cobrança
pelo Uso de Água, Décio Michellis Júnior,
que representa o setor elétrico no CNRH. O parâmetro
internacional, diz, é a França, que levou 30
anos para consolidar a cobrança nacional e hoje arrecada
anualmente US$ 2,5 bilhões.
Paraíba do Sul
No Brasil, a única experiência em andamento
é o comitê da Bacia do Paraíba do Sul,
que funciona há dois anos como piloto e arrecadou R$
10 milhões em 2004. Com a nova resolução,
as normas aplicadas por esse comitê poderão ser
alteradas. Nos próximos dois anos, a arrecadação
deverá, no mínimo, triplicar.
Na reunião do CNRH, a ministra Marina afirmou que
já há negociações fechadas com
todas as áreas do governo federal para que os recursos
não sejam contingenciados e retornem integralmente
para a recuperação e prevenção
de danos ao meio ambiente. "É uma conquista",
garantiu.
Michellis Júnior acha que o governo não tentará
abocanhar parte dos recursos para produzir superávit.
O único risco, avalia, é a redução
dos porcentuais de recursos arrecadados do setor elétrico
destinados atualmente às bacias.
Estabelecida pela Constituinte de 1988, mas aplicada nacionalmente
nos últimos cinco anos, a taxa compulsória cobrada
do setor elétrico pelo uso da água arrecadará
R$ 1,2 bilhão em 2005, dos quais apenas 12% deverão
retornar para a Agência Nacional das Águas aplicar
no sistema. Com exceção de Estados e municípios
- que recebem 6,75% sobre o volume de energia gerada e podem
usar livremente os recursos, o restante permanecerá
nos cofres do governo federal.
Todo o volume a ser arrecadado como taxa da água terá
de passar pelo Tesouro Nacional. "É aí
que mora o perigo", diz Michellis Júnior, ao se
referir a uma eventual tentativa de desvio para outras áreas
- como ocorreu, por exemplo, com a CPMF, o imposto do cheque.
"Caso o dinheiro não retorne, a resposta dos comitês
das bacias pode ser a suspensão da cobrança."
VASCONCELO QUADROS
do O Estado de S. Paulo
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