BRASÍLIA
( DF) - O governo federal decidiu adotar na marra a inclusão
de crianças com deficiências em escolas regulares
do sistema público de ensino.
Uma cartilha preparada pelo Ministério Público
Federal com apoio do Ministério da Educação
e que está sendo enviada a Estados e municípios
passou a advertir pais, professores e dirigentes de instituições
que recebem crianças com deficiências de que
poderão ser presos se não encaminharem essas
crianças para as escolas regulares.
Citando a legislação que existe hoje sobre
educação especial - incluindo textos da Constituição,
da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e da
Convenção Interamericana para a Eliminação
de Todas as Formas de Discriminação contra as
Pessoas Portadoras de Deficiência -, a cartilha classifica
como discriminação, segregação
e abandono intelectual, crimes previstos em lei, o fato de
crianças em idade escolar não estarem matriculadas
em escolas regulares.
Entre eles, o crime de abandono intelectual, apesar dessas
instituições normalmente oferecerem ensino fundamental
e médio.
Benefícios
"Seguimos todas as convenções internacionais
para eliminar a discriminação contra os deficientes.
Nenhuma diferença pode ser feita com base na deficiência.
Está comprovado que a escola regular só traz
benefícios para a criança com deficiência",
defendeu a secretária de educação especial
do Ministério da Educação, Cláudia
Dutra.
A inclusão destas crianças em escolas regulares
é uma tendência mundial. Especialmente entre
crianças com deficiências puramente físicas
ou com graus mais leves de Síndrome de Down, os resultados
são comprovados.
Os números do último censo escolar finalizado
pelo MEC, de 2004, mostram que 99.178 crianças com
deficiências hoje em escolas regulares enquanto 294.852
ainda estão em escolas especializadas, como as da Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e os institutos Pestalozzi.
O número não é maior, dizem os especialistas
na área, como o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG),
porque as próprias escolas da rede pública não
têm estrutura para receber as crianças.
Duas coisas
"Querem criar esse cabo de guerra, defendendo uma coisa
em detrimento da outra. Não é assim. A legislação
prevê a existência das duas coisas. Em vez de
ameaçar as instituições, os pais e professores,
deveriam aproveitar o conhecimento que existe para melhorar
o sistema", disse o deputado.
A legislação prevê a existência
de atendimento educacional especializado e, apesar da cartilha
defender que isso deve só acontecer dentro das escolas
regulares, a Constituição ou a LDB apenas determinam
que isso deve acontecer preferencialmente dentro das escolas.
"Uma coisa não exclui a outra. Também
defendemos a inclusão regular, mas não é
possível esse nível de ameaças a pessoas
e instituições que sempre trabalharam com crianças
com necessidades especiais", diz o senador Flávio
Arns (PT-PR), ele mesmo com um filho deficiente, hoje com
30 anos. "É impossível se pensar, como
diz a cartilha, em colocar mais de 200 mil crianças
imediatamente nas escolas regulares sob pena de prisão."
O assessor jurídico da Federação Nacional
das Apaes, Josué Tobias, disse que a cartilha causou
revolta em pais e dirigentes. "Todos os dias aqui recebo
pedidos de habeas corpus preventivos sobre o assunto. Já
tenho mais de 3 mil. As pessoas estão assustadas",
contou.
LISANDRA PARAGUASSÚ
da Agência Estado
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