Na Semana
Nacional do Excepcional, que se iniciou dia 21 e prossegue
até dia 28, os envolvidos com a causa dos deficientes
acreditam que não há muito o que comemorar.
As poucas leis que existem em favor das pessoas com necessidades
especiais são descumpridas.
A maioria das pessoas com necessidades especiais vem de famílias
menos favorecidas e mora na periferia, não tendo condições
de se deslocar para o tratamento na área central da
cidade. Uma saída para o problema seria a implantação
do passe-livre, proposta que já virou lei mas até
agora não saiu do papel.
“As políticas públicas caminham a passos
lentos. A educação especial tem que acontecer
mais rápido. O deficiente tem direitos e é uma
pessoa como qualquer outra”. A afirmação
é da diretora da Escola da Associação
de Pais e Amigos do Excepcional (APAE), Ângela Viana.
A APAE, que atende a 413 alunos, na educação
precoce, infantil, 1º e 2º ciclo, educação
de jovens e adultos e profissionalização, funciona
sempre no vermelho. Fundada há 33 anos, a entidade
gasta mais que arrecada. “O dinheiro que recebemos do
Município, do Estado e da União não cobre
as despesas. A maior parte da nossa renda vem de doações
pelo nosso serviço de telemarketing”, conta a
diretora da instituição.
A situação na Sociedade Pestalozzi do Ceará,
pioneira na educação especial no Nordeste, não
é diferente. De acordo com a professora Ana Luíza
Damasceno, a entidade, que recebe 200 alunos, gasta por mês
R$ 23 mil só com a folha de pagamento, enquanto, os
convênios com o governo não ultrapassam a R$
10 mil. “Além disso, os valores ainda estão
defasados. O restante dos recursos vem de doações”.
Como alternativa para não depender apenas do poder
público e de doações, a Associação
Beneficente Cearense de Reabilitação (ABCR)
construiu uma fábrica de cadeira de rodas e recebe
5% do valor pago aos pais dos alunos que prestam serviços
terceirizados em outras entidades.
Números
O município de Fortaleza, de acordo com dados
da Assessoria de Comunicação da Secretaria de
Educação e Assistência Social, mantém
convênio com nove instituições, repassando
mensalmente R$ 175 mil. Se todos os 291.809 excepcionais da
cidade fossem atendidos, cada um receberia, por mês,
aproximadamente R$ 0, 60.
Em âmbito estadual, a situação é
mais grave. Caso cada um dos 1.288.797 portadores de deficiência
do Ceará tivesse direito a uma parte dos R$ 316.781,00
destinados às nove entidades conveniadas, receberia,
em média R$ 0,25 por mês.
As informações são
do Diário do Nordeste.
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