A investigação policial
e o processo judicial de um estupro são diferentes
em relação à maioria dos crimes. Considerada
uma ação civil privada, apesar de ser um crime
hediondo, a apuração estabelece, por exemplo,
que as despesas com o advogado de acusação sejam
assumidas pela própria vítima. Se a vítima
não tiver condições financeiras e quiser
processar seu agressor mesmo assim, a acusação
é assumida pelo Ministério Público, segundo
o advogado Luiz Flávio Gomes, doutor em direito penal.
"Funciona quase como uma ação na esfera
cível", afirmou Gomes. Se o agressor, mesmo condenado,
não tiver dinheiro para pagar as custas do processo,
é a vítima que vai ter de arcar com os honorários
de seu advogado.
A investigação continua a cargo da polícia,
como em todos os outros crimes, mas depende de autorização
da vítima para prosseguir. Não existe um consenso
sobre a necessidade ou não dessa autorização
nem entre especialistas nem entre as ONGs.
"Confesso que ainda não cheguei a uma conclusão.
A abertura automática de inquérito garante mais
Justiça, mas a vítima também tem de ser
respeitada nesses casos", afirmou Maria das Graças
Perera de Mello, presidente da Comissão da Mulher Advogada
da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Luiz Flávio
Gomes defende a permanência da possibilidade de escolha
da vítima, mas considera que todos os casos devem ser
assumidos pelo Ministério Público. "A ação
privada, que estipula que a vítima apresente um advogado,
também é um fator constrangedor", disse.
Para Maria Amélia de Almeida Teles, da União
de Mulheres de São Paulo, mais importante do que mudar
a legislação é dar mais condições
para que as vítimas possam "optar com consciência".
"A mulher precisa ter informações jurídicas
para definir o que é melhor para ela."
Márcia Salgado, do setor técnico de apoio às
as Delegacias de Defesa da Mulher, nega que a exigência
de pagamento do advogado por parte da vítima seja um
fator de desistência. "A legislação
fala que o custo dos honorários não pode privar
a vítima do que é essencial para sua sobrevivência."
Gilmar Penteado,
da Folha de S.Paulo.
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