BRASÍLIA
- As resoluções baixadas pelo Tribunal Superior
Eleitoral para as eleições municipais de outubro
incluem decisões sobre pessoas portadores de necessidades
especiais. As que não têm condições
de votar sozinhas poderão pedir ajuda a pessoas de
sua extrema confiança.
A informação é do ministro Fernando
Neves, relator das instruções.
Essas pessoas não são obrigadas a votar, mas
se quiserem exercer o direito de cidadania poderão
fazê-lo. "A Justiça Eleitoral prestigiará
esse exercício de democracia", diz.
Quanto às chamadas sobras de campanha, o TSE informa
que esses recursos não ficarão com os candidatos
e deverão ser transferidos para os partidos políticos.
Essas sobras poderão ser utilizadas nas fundações
partidárias e também nas pesquisas, com informações
à disposição da sociedade.
Sobre a pesquisa e a propaganda eleitoral, o ministro Fernando
Neves destaca que as regras são as mesmas das últimas
eleições, "só que mais detalhadas
sobre as informações que devem ser depositadas
na Justiça Eleitoral". E lembra que as rádios
comunitárias também são obrigadas a transmitir
a propaganda gratuita, sob as mesmas normas das rádios
comerciais.
As informações são
da Agência Brasil.
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