O secretário de Reforma do Judiciário, Sérgio Renault, disse acreditar que no prazo de 40 dias o plenário do Senado aprovará a reforma do Judiciário, que poderá ser promulgada em breve.

Mas o Ministério da Justiça tentará reverter no plenário do Senado a aprovação da chamada súmula vinculante, mecanismo que obriga juízes de instâncias inferiores a seguirem decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida, um dos principais pontos da reforma do Judiciário, foi acolhida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e agora aguarda aprovação em plenário para ser promulgada. Mas, segundo o secretário de Reforma do Judiciário, até lá o ministério vai trabalhar para tentar retirar a súmula vinculante do texto da reforma.

“O Ministério da Justiça vai tentar reverter essa posição, apesar de reconhecer que não é muito fácil. Temos um volume de argumentos muito forte a favor da súmula vinculante”, observou o secretário, durante o 9.º Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho, que ocorreu neste fim de semana em Brasília.

Renault destacou que nem mesmo no governo federal há um consenso sobre a súmula vinculante, que tem o objetivo de diminuir o volume de recursos e dar maior agilidade à Justiça.

“A maior parte dos senadores, pelo menos na CCJ, se convenceu que é uma medida importante para desafogar os tribunais superiores, mas nós vamos tentar usar os nossos argumentos e mostrar que há outros remédios que devem ser utilizados com o mesmo objetivo”, afirmou.

Para o secretário, se for aprovado em plenário, esse mecanismo dará “poderes excessivos” ao STF. “É necessário realmente diminuir o número de recursos que tramitam nos tribunais superiores, mas não é possível utilizar um remédio que tenha um efeito colateral tão danoso para o próprio Judiciário”, avaliou.

As informações são da Gazeta do Povo.