Relatório
do Fundo Nacional de Segurança Pública mostra
que, em 2003, dos R$ 286 milhões que o governo federal
comprometeu-se a repassar aos Estados (recursos empenhados),
apenas 3,7% serão usados para financiar ações
preventivas na área de segurança.
Prevenção é uma das seis diretrizes
básicas do Sistema Único de Segurança
Pública criado no governo de Luiz Inácio Lula
da Silva.
Da verba, R$ 10 milhões são destinados diretamente
para a conta de cinco municípios: São Paulo,
Diadema e Piracicaba (SP), Resende e Paracambi (RJ). A maioria
dos projetos destina o dinheiro para as guardas municipais.
Policiamento comunitário, que também é
considerada uma ação de prevenção,
levou apenas 3,3% do dinheiro do fundo.
Na sexta-feira passada, pressionado por governadores que
se reúnem hoje em Brasília, o ministro da Justiça,
Márcio Thomaz Bastos, liberou R$ 43 milhões
de um total de R$ 180 milhões destinados à segurança
pública. O total da dívida do governo com os
Estados será quitado até o dia 31 de maio, com
um repasse de R$ 30 milhões para São Paulo.
Na sua introdução, o relatório do Ministério
da Justiça afirma que no governo passado o fundo funcionava
como uma espécie de "tesouraria", distribuindo
recursos de modo "fragmentado e disperso para projetos
isolados".
O texto diz ainda que a maior parte do dinheiro era destinada
à compra de "carros e armamentos sem uma política
que desse sentido e tornasse eficiente a utilização
desses equipamentos".
Dos 101 projetos que tiveram a liberação dos
recursos em 2003, pelo menos 32 pediram dinheiro para aquisição
de armas, carros, equipamentos de proteção ou
munição. Esses projetos consumiram 46% da verba
do fundo.
Fazem parte dessa lista os R$ 8 milhões previstos
para ações no Espírito Santo, onde, apesar
da ação do crime organizado, o fundo não
patrocina ações de inteligência ou prevenção.
Foram considerados projetos de prevenção apenas
os que têm ações focadas no que acontece
antes da prática do crime. Bom exemplo é a "Campanha
Preventiva e Educativa de Combate à Violência",
no Acre; o projeto "Cidadão Mirim", que trabalha
com adolescentes envolvidos em situações de
violência, em Alagoas, e o "Fica Vivo", que
também trabalha com prevenção do ingresso
de adolescentes no crime.
GABRIELA ATHIAS
da Folha de S.Paulo, em Brasília
|
