Asegunda lista elaborada pelo Ministério do Trabalho
com os nomes dos infratores que exploram trabalho escravo
no país contém os nomes de 41 proprietários
rurais e oito empresas que foram autuados pelo governo federal
e condenados em processos contra os quais não cabe
mais qualquer recurso administrativo. A maior parte dos integrantes
da lista é acusada também em ações
na Justiça por crimes que vão de prática
de trabalho escravo a sonegação de contribuição
previdenciária.
Nas 49 fazendas, fiscais do Ministério do Trabalho,
agentes da Polícia Federal e procuradores libertaram
2.300 pessoas que eram mantidas em situações
análogas à de trabalho escravo e submetidas
a formas degradantes de trabalho. Nas ações,
realizadas de 1995 a 2002, o grupo constatou que os trabalhadores
viviam em condições precárias de higiene,
não recebiam alimentação, tinham seus
salários e carteira de trabalho retidos, além
de serem vigiados e proibidos de deixar as propriedades. A
primeira lista, divulgada em novembro de 2003, continha 52
nomes e envolvia 5.100 trabalhadores.
Infratores
A partir de agora, os integrantes da lista não
terão acesso a recursos de instituições
financeiras estatais, como Banco do Brasil, Caixa Econômica
Federal, Banco do Nordeste. Eles perdem ainda o direito a
benefícios fiscais e outros subsídios.
Na nova lista de infratores aparecem políticos, como
o prefeito de Unaí (MG), José Braz da Silva
(PTB). Na cidade administrada por ele, foram assassinados
três fiscais do trabalho há cerca de seis meses.
Grandes empresas, como a Maeda Agroindustrial, uma das maiores
produtoras de algodão do país, também
aparecem na lista ao lado de famílias de fazendeiros
reincidentes na exploração do trabalho escravo,
caso dos Mutran, no Pará.
Da relação consta também o nome do fazendeiro
Max Neves Cangussu, do Maranhão, que chegou a ser preso,
um fato raro para quem comete esse tipo de crime. O fazendeiro
mantinha 19 trabalhadores em regime servil. O único
nome que aparece nas duas listas de infratores é o
do fazendeiro Miguel de Souza Rezende, que também tem
terras no Maranhão. Na primeira lista, ele aparece
por ter mantido 70 pessoas nesse regime na fazenda Zonga.
Já na segunda relação, o fazendeiro foi
incluído por terem sido flagradas 64 pessoas na fazenda
Rezende.
Pará e Mato Grosso
A família Mutran é citada três
vezes nas duas listas. Na mais recente, aparece o nome de
Evandro Chukuia Mutran, acusado de ter mantido ilegalmente,
na fazenda Peruano, no Pará, 54 trabalhadores. Na relação
de 2003, constava a empresa da família, a Jorge Mutran
Exportação e Importação (Fazenda
Cabaceiras, com 47 pessoas libertadas) e Aziz Mutran (Fazenda
Mutamba, 48 pessoas libertadas). As duas propriedades também
ficam no Pará.
Dos 49 casos registrados, 17 foram flagrados no Pará,
17 no Mato Grosso, nove no Maranhão, três em
Rondônia, dois em Tocantins e um em Minas Gerais. A
lista foi elaborada pela Secretaria de Inspeção
do Trabalho, comandada pela auditora Ruth Vilela, criadora
dos grupos móveis de fiscalização.
A relação com os nomes dos infratores está
sendo mantida a sete chaves pelo governo, receoso de que sua
divulgação crie obstáculos para a aprovação
no Congresso Nacional da emenda constitucional que prevê
a expropriação de terras onde forem flagrados
casos de trabalho escravo. As propriedades que constam das
duas listas seriam as primeiras a serem alvo de desapropriação
para fins de reforma agrária.
A bancada ruralista faz dura oposição ao projeto
e, até agora, está conseguindo evitar que a
proposta seja incluída na pauta de votação
da Câmara. Em meados de junho, a secretária Ruth
Vilela encaminhou a diversos órgãos do governo
a relação das empresas e dos fazendeiros autuados.
À lista, foi anexada uma nota técnica com comentários
da secretária. No documento, Ruth sugere que a lista
seja uma referência para a adoção de medidas
contra os exploradores da mão-de-obra escrava.
A assessoria do grupo Maeda Agroindustrial informou que a
empresa sublocou o serviço de um empreiteiro para contratar
a mão-de-obra e que não tinha conhecimento de
como eram mantidos esses trabalhadores. O grupo informou que
o caso ocorreu há alguns anos e nunca mais esse tipo
de violação foi registrado nas terras da empresa.
O GLOBO fez várias tentativas de contato com a família
Mutran e não obteve retorno das ligações.
EVANDRO ÉBOLI
do jornal O Globo
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