O governo preparava ontem a edição
de uma medida provisória sobre a tabela do Imposto de
Renda que, ao contrário dos estudos que vêm sendo
feitos pela Receita Federal, beneficiaria a classe média
com a correção das deduções. A MP,
a ser anunciada nos próximos dias, também traria
a prorrogação da alíquota de 27,5%.
A Folha apurou que o presidente Luiz Inácio Lula da
Silva estava inclinado ontem a fazer uma medida que fosse
uma "boa notícia" para a classe média.
Na avaliação do Planalto, com a medida o governo
reduziria o impacto das falhas de administração
que foram mostradas nos últimos meses, notadamente
as da Previdência - recadastramento dos maiores de 90
anos e longas filas para pedidos de revisão de aposentadorias.
A idéia é corrigir o atual limite de isenção
em 10% - passaria de R$ 1.058 para R$ 1.164 - e aumentar algumas
deduções, como o desconto anual com educação,
que hoje é de R$ 1.998 por pessoa.
A prorrogação da alíquota de 27,5% (para
quem ganha mais de R$ 2.115 mensais) já é objeto
de um projeto de lei em tramitação no Congresso
Nacional, mas vem encontrando dificuldades de aprovação.
Se a legislação atual não for modificada,
a alíquota cairá para 25% em 2004, gerando perda
de arrecadação de R$ 3 bilhões para a
União.
A Receita estuda mudanças na tabela que vão
justamente na direção contrária da correção
pura e simples das deduções em análise
no Planalto. O que se quer é eliminar a distorção
atual que faz com que as faixas de renda mais altas tenham
descontos maiores do que as faixas menores.
"Técnico não decide"
Questionado sobre o assunto, o secretário
da Receita, Jorge Rachid, afirmou ontem que o papel do órgão
é analisar. "Técnico não toma decisão.
A proposta do governo é prorrogar os 27,5%. Os estudos
que existem sobre outras propostas são apenas estudos."
Na semana passada, Rachid disse que o governo deveria aproveitar
o projeto em tramitação no Congresso para reduzir
as deduções para as faixas mais altas, corrigindo
o limite de isenção.
De qualquer forma, o presidente da Câmara dos Deputados,
João Paulo Cunha (PT-SP), anunciou que colocaria em
votação, ainda ontem, um requerimento de urgência
para o projeto.
O objetivo do governo, nesse caso, é evitar que o
substitutivo do deputado Antonio Cambraia (PSDB-CE) seja votado
na Comissão de Finanças e Tributação.
O substitutivo corrige a tabela do IR em 22,87%, gerando perda
de receita de R$ 4 bilhões.
Com o pedido de urgência, Cunha poderá trazer
o assunto para a decisão do plenário e mudar
o relator. A decisão é polêmica porque
a tradição na Câmara é a manutenção,
em plenário, do relator escolhido nas comissões.
Para Albuquerque, Cambraia está só fazendo
"confusão" com a sua intransigência
em relação à correção.
"Se ele quer corrigir, ele precisa dizer de onde vai
sair o dinheiro." Cambraia disse que o governo está
ganhando dinheiro sobre os aumentos salariais dos contribuintes.
As informações são do jornal Folha de S.Paulo. |