BRASÍLIA - Os cerca de 11 milhões de idosos com renda de até dois salários-mínimos e com 60 anos ou mais poderão reivindicar as duas vagas gratuitas nas viagens interestaduais dos ônibus convencionais com até 30 dias de antecedência e no mínimo três horas antes do embarque. Este é o prazo normalmente usado pelas empresas para abrir a venda de passagens para os usuários comuns.

Já a compra das passagens com 50% de desconto somente poderá ser feita com sete dias de antecedência. As regras valem a partir do próximo domingo, dia 1. Porém, não haverá descontos em viagens de ônibus leito ou especial.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou ontem as normas para a concessão do benefício. As regras entrarão em vigor a partir do próximo domingo mesmo com liminar concedida pela 14 Vara Federal. Segundo a ANTT, a liminar impede somente a aplicação das multas caso as empresas de ônibus não cumpram as regras de benefícios para os idosos. A resolução da ANTT estabeleceu multas que variam de R$ 764,36 a R$ 2.293,08.



As informações são do jornal O Globo.