Os consumidores de energia elétrica de São Paulo
e Mato Grosso do Sul classificados como de baixa renda estão
dispensados de comprovar que participam de programas sociais
do governo, como o Bolsa-Família e o Bolsa-Escola,
para ter direito a pagar um preço menor pela energia
— a chamada tarifa social. Nos dois estados, foi restabelecido
como critério único a quantidade de energia
consumida.
A decisão foi tomada ontem pelo vice-presidente do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Sálvio
de Figueiredo Teixeira, que está no exercício
da presidência e negou liminar pedida pela Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O prazo para que os usuários de baixa renda de outras
localidades comprovem que estão inscritos nesses programas
termina no próximo dia 31. Embora a decisão
seja restrita aos consumidores dos dois estados, não
está descartada a possibilidade de a medida ser ampliada
para os usuários das empresas de energia de todo o
país, incluindo a Light e a Cerj.
Pelos critérios fixados pela Aneel, tem direito à
tarifa social quem consome mensalmente até 80 kwh de
luz ou usa de 80 kwh a 220 kwh mas está cadastrado
num programa social do governo. Os descontos dados aos consumidores
de baixa renda variam de 10% a 65%. Com a decisão,
os critérios de condição sócio-econômica
caíram em São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Segundo a Aneel, o objetivo do novo critério é
retirar da categoria de baixa renda os consumidores que não
têm poder aquisitivo pequeno, para evitar risco à
ordem administrativa. As distribuidoras de energia dizem que
é difícil caracterizar os consumidores de baixa
renda que podem se beneficiar da tarifa social.
Anteriormente, o critério para ter direito à
tarifa social era o consumo de no máximo 220 kWh por
mês, variando em cada empresa, e a ligação
ser monofásica — a mais simples, que impede,
por exemplo, que dois chuveiros elétricos sejam ligados
ao mesmo tempo.
A tarifa social é subvencionada por uma espécie
de fundo pago por todos os consumidores, que representa cerca
de 2% da conta de luz dos usuários comuns.
MÔNICA TAVARES
do jornal O Globo
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