Está
parado o serviço do governo federal destinado a receber
denúncias de tortura e acompanhar as providências
adotadas pelos estados para combater esse tipo de crime. Desde
o ano passado, quando acabou um convênio para que o
Movimento Nacional de Direitos Humanos administrasse o recebimento
de reclamações no país, não há
uma central que colete as denúncias. Há dois
meses, a Secretaria Especial de Direitos Humanos anunciou
a implantação do Disque Direitos Humanos, que
resolveria o problema, mas até hoje o serviço
não começou a funcionar.
A idéia é centralizar todas as denúncias
de agressão aos direitos humanos num só número,
o 100, de abrangência nacional. A implantação
do serviço chegou a ser anunciada pelo secretário
especial de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, no
final de junho, durante a IX Conferência Nacional de
Direitos Humanos, realizada em Brasília.
Mas o serviço está funcionando apenas em caráter
experimental, restrito ao Distrito Federal e só de
segunda a sexta-feira. Enquanto isso, vítimas de tortura
estão desguarnecidas.
"As pessoas ficaram sem comunicação, sem
saber onde denunciar", diz a coordenadora nacional do
MNDH, Rosiana Queiroz.
As informações são
do jornal O Globo.
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