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13/01/2004
Marta derruba lei da divulgação de gastos

A prefeita Marta Suplicy vetou projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal que obrigava órgãos públicos a divulgar mensalmente, inclusive via internet, como é gasto o dinheiro de seus orçamentos.

O projeto é do vereador Odilon Guedes (PT). Ele queria que, mensalmente, os diversos órgãos da Prefeitura divulgassem como gastaram a receita prevista, a exemplo do que ele fazia como subprefeito do Jabaquara (2001-2002). A medida também valeria para a Câmara e Tribunal de Contas.

Odilon disse que Marta havia gostado da idéia na subprefeitura — mas, no despacho em que explicou o veto, a prefeita alegou que o projeto é ilegal.

Na primeira sessão extraordinária convocada no recesso, a Câmara aprovou ontem, em primeira discussão, cinco projetos, sendo quatro do Executivo — entre eles, o que autoriza a Prefeitura a doar para a Cohab um terreno em Itaquera, na Zona Leste, para a construção de um conjunto residencial para servidores públicos.

Foi aprovado também projeto que permite o uso de recursos do Fundo Municipal de Habitação no programa Bolsa-Aluguel, que auxilia famílias carentes moradoras de áreas de risco, e outro que trata de licitação de áreas do mercado municipal. A Câmara volta a se reunir amanhã, para concluir a votação dos projetos.

EVERALDO GOUVEIRA
do Diário de S.Paulo

 
 
 

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