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23/02/2004
Paulistanos não vão poder sacar o FGTS

O paulistano que teve a casa danificada por enchentes não poderá sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para reformas.

A medida provisória define que "o trabalhador deverá ser residente em áreas, comprovadamente atingidas, de municípios em situação de emergência ou de estado de calamidade pública" para ter direito ao saque.

Apesar de ter tido 11 regiões gravemente atingidas pelas chuvas nas últimas semanas e de ter enviado projeto isentando do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) contribuintes que tiveram imóveis alagados, o município de São Paulo não decretou estado de emergência nem de calamidade, segundo a própria prefeitura. A administração informou que vai tentar incluir moradores da capital no benefício, que prevê saque de até R$ 2.400.


 

 

As informações são da Folha de S. Paulo.

 
 
 

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