Em cerimônia realizada no dia 17 de fevereiro em Santo André, o governo do Estado assinou convênio com as sete prefeituras do ABC para o desenvolvimento do Projeto Case (Centro de Atendimento Socioeducativo). As medidas de internação e de meio aberto (liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade) serão dirigidas ao adolescente autor de ato infracional da região.

Trata-se do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC. O projeto visa, através de um novo modelo de gestão, principalmente a redução da reincidência. Santo André, São Bernardo e Diadema terão unidades para internação diferentes do modelo atual da Febem.

Segundo a coordenadora dos trabalhos do consórcio, Marlene Zola, as unidades serão pequenas, comportando 75 internos cada uma, selecionados por critério de idade, compleição física e gravidade da infração. Terão proposta de trabalho, desenho arquitetônico e projeto pedagógico diferentes da lógica prisional que prevalecia na unidade de Franco da Rocha, fechada no fim de 2003.

No cronograma de trabalho, as prefeituras têm até o final deste mês para finalizar a municipalização do atendimento em regime de liberdade assistida. Até maio, os projetos arquitetônico e pedagógico devem estar prontos.

Para a psicóloga Silvia Losacco, pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Criança e o Adolescente do setor de Pós-Graduação em Serviço Social da PUC-SP, a participação efetiva daqueles que compõem o sistema de Justiça, os operadores das medidas e a população local possibilitará as decisões necessárias para a formulação do projeto pedagógico para cada região.

Entre as atividades que fazem parte da proposta regional, estão a criação de um núcleo de atendimento especializado em adolescentes e o pedido para que os juízes da Vara da Infância e Juventude fiquem exclusivamente com esse atendimento. A Fundação Abrinq, a PUC-SP e o Instituto São Paulo Contra a Violência participaram das reuniões do consórcio para definição do convênio. Um conselho administrará o sistema com as prefeituras e o Estado. Na prática, o órgão efetivará a municipalização das medidas socioeducativas em meio aberto.

As informações são da Folha de S. Paulo.