O advogado José Roberto Leal, que representa o ex-prefeito paulistano Paulo Maluf (PP), disse que seu cliente não poderá ser acusado de crime com base nos extratos bancários que serão remetidos pela Suíça ao Brasil.

Os documentos referem-se a contas que, segundo o Escritório Federal de Justiça da Suíça (em Berna), o ex-prefeito e familiares dele mantiveram no Citibank de Genebra, entre 1984 e 1997.

Maluf nega que tenha ou que tenha tido contas na Suíça ou em qualquer outro local do exterior. Confirma apenas a existência de uma conta em Paris que, segundo ele, foi aberta legalmente.

Segundo o advogado, Maluf não pode ser acusado de lavagem de dinheiro porque a lei que estabeleceu esse crime no Brasil foi aprovada após a data em que, segundo os promotores paulistas, a conta foi encerrada. "A lei penal só pode retroagir para beneficiar o réu." O advogado disse ainda que Maluf também não pode ser acusado dos crimes de evasão de divisas e de sonegação fiscal porque ambos já estariam prescritos.

A legislação penal brasileira prevê prazo prescricional de 12 anos para esses crimes. Mas prevê também que todos os prazos prescricionais sejam contados pela metade após o acusado completar 70 anos de idade.

É o caso de Maluf, que tem 72 anos. O ex-prefeito só poderia ser acusado se ficasse comprovado que movimentou dinheiro no exterior há menos de seis anos. "A jurisprudência é unânime em reconhecer a redução dos prazos prescricionais para quem tem mais de 70 anos", disse Leal.

Leal também não teme que Maluf seja acusado de corrupção passiva, com base em depoimentos prestados ao Ministério Público por duas testemunhas: Simeão Damasceno de Oliveira, ex-funcionário da empreiteira Mendes Júnior, e Nicéa Camargo, ex-mulher do ex-prefeito Celso Pitta. Eles acusam Maluf de ter recebido propina de empreiteiras que prestavam serviços para a prefeitura paulistana na sua gestão.

Leal afirma que Damasceno de Oliveira já registrou em cartório uma declaração em que afirma ter mentido ao Ministério Público. Diz, ainda, que Nicéa "não tem credibilidade" para acusar Maluf. "Nicéa já foi processada pelo meu cliente." O advogado diz não estar preocupado com uma eventual ação penal por corrupção passiva contra seu cliente. Segundo ele, "não há prova de que isso [pagamento de propina] ocorreu".

As informações são da Folha de S. Paulo.