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BRASÍLIA - O presidente da Comissão Especial da Reforma Política,
deputado Alexandre Cardoso (PSB-RJ), vai entrar na terça-feira
da semana que vem com requerimento de urgência para
votação do projeto integral, aprovado pela comissão,
no plenário da Câmara. Cardoso, que já
conversou com todos os líderes partidários,
pretende garantir a apreciação do texto até
o dia 15 deste mês.
Desde o início do ano, o presidente da Câmara,
João Paulo Cunha (PT-SP), tem dito que neste ano a
prioridade é para a aprovação da reforma
política. O assunto ganhou mais força após
as denúncias de envolvimento do ex-subchefe da Casa
Civil, Waldomiro Diniz, com cobrança de propina para
financiar campanhas eleitorais.
Segundo levantamento de Cardoso, a cada dois anos, de R$
6 bilhões a R$ 8 bilhões são gastos em
emendas parlamentares para promover a politicagem. Em alguns
casos, conforme o deputado, políticos abrem centros
sociais com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador para
garantir mais votos na eleição.
"A infra-estrutura do país parou por conta das
ações assistencialistas com base nas eleições",
afirmou o presidente da comissão especial.
Cardoso vai entregar na próxima segunda-feira uma
solicitação de investigação aos
tribunais regionais eleitorais para saber quais candidatos
a vereador têm vínculo com algum centro social
ou ONG. Um outro pedido de investigação será
encaminha do ao Ministério Público. Para o deputado,
a única saída para controlar e saber a procedência
dos recursos destinados a campanhas eleitorais é aprovando
o financiamento público.
O presidente da Câmara convocou reunião para
o dia 4, com os líderes partidários, para tentar
fechar um e acordo e garantir urgência na aprovação
de duas propostas da Comissão Especial da Reforma Política.
Um dos projetos é o que estabelece o financiamento
público de campanhas - definindo a verba de R$ 7 por
eleitor - e acaba com voto nominal para candidatos nas eleições
a deputados federais, estaduais e vereadores, instituindo
o voto único de legenda em listas fechadas.
O outro projeto altera o prazo de filiação
partidária, que hoje é um ano antes do pleito.
Em caso de troca de partido, o prazo subiria para dois anos.
As informações são
do Jornal do Brasil.
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