BRASÍLIA. O governo começa a discutir uma fórmula jurídica que permita o parcelamento da correção das aposentadorias do INSS, mas a proposta do ministro da Previdência, Amir Lando, pode esbarrar em um limite do Orçamento deste ano. Lando é a favor de priorizar o pagamento dos aposentados com mais de 70 anos e que tenham até R$ 500 de atrasados para receber. Mas o pagamento a esse grupo poderá custar R$ 3,4 bilhões e no Orçamento deste ano do Ministério da Previdência, apenas R$ 1 bilhão está reservado para a correção das aposentadorias.

Numa reunião hoje com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os colegas José Dirceu (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Trabalho), Lando deve apresentar sua proposta. A questão é encontrar uma solução jurídica para viabilizá-la.

1,1 milhão de pedidos
Lando está defendendo que o governo proponha o parcelamento dessa dívida, assim como foi feito com a correção dos rendimentos do FGTS determinada pela Justiça, para valores acima de R$ 500. Se a Justiça julgar este ano todos os pedidos de correção de aposentadorias já em curso, que superam a a marca de 1,1 milhão, o governo terá de arcar com uma dívida de até R$ 8 bilhões. Isso agravaria o déficit do caixa da Previdência que, por conta do aumento do salário-mínimo a partir de maio, sofrerá um impacto de nada menos do que R$ 30 bilhões.

A maior parte das ações contra o INSS concentra-se em seis estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia e Espírito Santo. Cerca de 1,8 milhão de aposentados reivindicam correção de 39,67% em seus benefícios. Isso significa, em média, o pagamento de R$ 6.500 por aposentado só de atrasados, além impor um impacto mensal nos cofres do INSS de R$ 170 milhões.

Só em São Paulo, estima-se que sejam julgadas 25 mil ações contra o INSS por semana. A partir da publicação da sentença, o INSS tem prazo de 60 dias para pagar os atrasados ao aposentado. Se o governo não conseguir negociar o parcelamento dessa dívida, podem faltar recursos para o pagamento do restante das aposentadorias.

As informações são do jornal O Globo.