A apuração interna
da Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do
Menor) de São Paulo sobre denúncias de irregularidades
na instituição é lenta e pune uma minoria.
Das investigações administrativas instauradas
pela fundação desde 2000 e já concluídas,
88% foram arquivadas sem nenhuma punição.
De 1º de janeiro de 2000 a 6 de fevereiro deste ano,
a Febem contabilizou 2.923 investigações abertas,
segundo dados da Corregedoria da fundação. Destas,
pouco mais da metade foi concluída -1.566, 53,5% do
total.
Só que das 1.566 apurações encerradas
até agora, em apenas 192 houve alguma punição
-suspensão, demissão por justa causa ou advertência
escrita do funcionário. Na maioria dos casos, houve
"insuficiência probatória". Segundo
a Febem, uma "herança" de processos antigos
herdada pela sua Corregedoria ajuda a explicar a demora e
as dificuldades na apuração.
Entre as irregularidades apuradas nos processos arquivados,
estão denúncias de agressões, espancamentos
de interno, abuso sexual de adolescente e presença
de drogas nas unidades.
A Febem também instaurou investigações
para apurar fugas, tumultos e rebeliões. No ano passado,
esses três itens se tornaram alvo de investigação
do Gaeco (Grupo de Atenção Especial de Repressão
ao Crime Organizado) do Ministério Público.
Oito funcionários do complexo da Febem de Franco da
Rocha (Grande SP) foram denunciados em junho de 2003 por supostamente
incitar rebeliões, no caso que ficou conhecido como
"máfia da hora extra" -a facilitação
dos motins seria uma forma de pressionar a Febem a pagar a
jornada extraordinária aos funcionários.
As investigações da Febem também apuraram
problemas administrativos, como furto de materiais e acidentes
com carros. Não há um levantamento específico
sobre os motivos que originaram as apurações
já arquivadas, mas as denúncias de agressões
lideram as investigações internas.
Punições
De janeiro de 2000 até o último dia 6, 82 funcionários
investigados foram demitidos por justa causa. Isso representa
1% do quadro pessoal da fundação, que tem cerca
de 8.000 funcionários, segundo dados da Febem.
As investigações internas da fundação
também resultaram em 254 suspensões de funcionários
e 57 advertências escritas -uma investigação
pode resultar na punição de várias pessoas.
O ano de 2003, com rebeliões em série, foi
o mais agitado dos últimos anos, segundo dados da Corregedoria
da Febem. Dos 82 demitidos, 37 foram desligados da instituição
no ano passado, que também registrou 918 investigações
instauradas, um recorde pelo menos desde 2000.
Além da punição ter atingido uma minoria,
os números da Corregedoria da Febem também mostram
lentidão nas investigações. Das 1.357
apurações em andamento, 64 são originárias
de 2000. Das 292 instauradas em 2002, por exemplo, 65 ainda
estão na fase inicial da apuração.
"Existe um pequeno grupo que, se não receber
a devida punição, contamina e atrapalha o trabalho
de todo o resto", afirma a promotora da Infância
e da Juventude de São Paulo Sueli Riviera.
Segundo ela, o processo de apuração interna
da Febem é falho. "Não há maior
fermento para o crime do que a impunidade", diz Riviera,
que critica o fato de funcionários denunciados por
tortura ainda continuarem na Febem.
Desde 2001, foram nove denúncias de Promotorias criminais
sobre tortura e facilitação de fuga. São
116 réus, entre funcionários e ex-funcionários
da Febem.
GILMAR PENTEADO
da Folha de S. Paulo
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