O governo pretende anunciar em breve um pacote de medidas de incentivo ao setor de infra-estrutura urbana. Os empresários que estão em contato com a área econômica do governo informam que saneamento, habitação e transportes terão cerca de R$ 20 bilhões neste ano, mais do que o dobro gasto em 2003.

As medidas fazem parte da agenda "positiva" de mudanças microeconômicas que deve ser acelerada para reduzir a repercussão do caso Waldomiro Diniz.

O presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), Paulo Simão, disse que o setor terá reuniões na semana que vem com o governo para tentar fechar algumas medidas.

No ano passado, foram gastos cerca de R$ 8 bilhões na área de infra-estrutura urbana. Agora, a perspectiva é contar com R$ 12,5 bilhões para saneamento e habitação e mais R$ 6 bilhões da Cide (contribuição sobre o consumo de combustíveis) para transportes. A Caixa Econômica Federal teria mais R$ 2 bilhões de recursos próprios. Os recursos privados ainda não estão estimados.

"O ministro Palocci [Antonio Palocci Filho, da Fazenda] nos garantiu que haverá liberação de recursos da Cide neste ano", disse Simão. No ano passado, praticamente todo o dinheiro arrecadado foi economizado para o superávit primário (economia de receitas para o pagamento de juros).

O plano do Ministério das Cidades para os R$ 12,5 bilhões sob seu comando já está na Casa Civil e deve atender 11 regiões metropolitanas.

Estímulo ao setor
De acordo com o superintendente-geral da Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança), Carlos Eduardo Fleury, as medidas em discussão têm o objetivo de estimular o setor imobiliário, que é um dos que mais emprega. Uma das idéias é garantir em lei que o mutuário com ação na Justiça pague uma parte de sua prestação mensal.

Por exemplo, se a ação questiona a correção pela Taxa Referencial, ele teria de pagar pelo menos o principal mais os juros. Somente no Sistema Financeiro da Habitação, são cerca de 300 mil ações judiciais em andamento.

Outra mudança em estudo é restringir as possibilidades de inadimplência em relação ao pagamento dos condomínios de edifícios e do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

"Pela legislação, os valores atrasados de condomínio têm preferência sobre outros débitos. E essas dívidas algumas vezes são maiores que os valores dos imóveis", disse Fleury. Ou seja, no caso de venda do imóvel, paga-se primeiro o condomínio e somente depois as prestações em atraso.

Também está em estudo a reformulação da medida provisória editada em 2001 que criou uma separação de empreendimentos em caso de falência da incorporadora. No final da década de 90, com a crise da Encol, a medida surgiu como solução para que os compradores de imóveis pudessem arcar com as despesas de construção de seus próprios edifícios. Mas a Receita incluiu um dispositivo que não dava o tratamento diferenciado para os seus próprios créditos. A idéia agora é separar esses débitos também.

SÍLVIA MUGNATTO
da Folha de S.Paulo, em Brasília