BRASÍLIA. A medida provisória que estabeleceu em R$ 260 o novo salário-mínimo recebeu mais de 80 emendas na comissão mista criada anteontem por pressão da oposição. Parlamentares da base aliada, inclusive do PT, protocolaram emendas com valores que variam de R$ 280 a R$ 303. PFL e PSDB também apresentaram emenda conjunta, mas com um reajuste menor: R$ 275.

Apesar de tentar evitar o funcionamento da comissão do mínimo, na noite de anteontem, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), aceitou acordo feito entre os partidos da base e os da oposição, que desistiu de obstruir a votação das oito medidas provisórias que trancam a pauta. A base concordou em expor o voto durante a apreciação da MP do mínimo. Serão duas votações nominais: uma sobre o valor de R$ 260 e outra sobre a retroatividade do aumento a abril. A oposição quer fazer painéis para exibir, na campanha eleitoral, o nome de quem votar contra um aumento maior.

Pelo menos 20 deputados petistas assinaram as três emendas de correligionários que reajustam o mínimo para R$ 280 (de autoria da deputada Doutora Clair), R$ 295 (tendência Articulação de Esquerda) e R$ 303 (US$ 100, do senador Paulo Paim). O líder da bancada, Arlindo Chinaglia (SP), afirmou que os parlamentares são responsáveis pelas emendas, e que a bancada votará unida.

"A bancada é solidária e vota os R$ 260. A não ser que haja alteração combinada com o governo", resumiu Chinaglia.

A decisão foi tomada ontem, em reunião da bancada que debateu o mínimo por três horas. Segundo o deputado Chico Alencar (RJ), 80% das intervenções mostraram a insatisfação da bancada. Os deputados também cobraram negociação com os senadores para o governo não voltar a impor na Câmara os R$ 260, e depois ceda a um valor maior no Senado.

À noite, a bancada do PCdoB apresentou duas emendas. A primeira propõe reajuste para R$ 280, apresentando como fonte principal o aumento da arrecadação com Imposto de Renda, Cofins, CSLL, Cide e PIS-Pasep em relação ao ano passado. A segunda propõe uma política permanente de reajuste do mínimo, que a partir de 2005 seria feito pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) ou pelo INPC.

A emenda da oposição, que estabelece a retroatividade do aumento a abril deste ano, também apresenta o aumento de receita de R$ 1,2 bilhão relativa a março e abril como fonte do aumento de R$ 35 para o mínimo. Segundo a justificativa, o governo terá uma receita não prevista no orçamento de R$ 7,5 bilhões este ano e as despesas chegariam a R$ 5,35 bilhões, resultando numa sobra de R$ 2,15 bilhões, que cobriria o reajuste maior do salário-mínimo.

As informações são do jornal O Globo.