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Moradores dos Jardins e de Cerqueira
César (zona oeste) estão em pé de guerra
com a prefeitura por causa da construção de
um prédio residencial de 22 andares em um terreno onde
hoje estão sobrados e casas térreas, no último
quarteirão da alameda Joaquim Eugênio de Lima,
próximo à rua Estados Unidos.
A briga começou há três meses, quando
a construtora Quota Empreendimentos Imobiliários entrou
com pedido de alvará na Secretaria Municipal de Habitação
para a construção do prédio. Os moradores,
representados pela Samorcc (Sociedade dos Amigos e Moradores
do Bairro Cerqueira César/Jardins), pesquisaram a legislação
e chegaram à conclusão de que o prédio
estava ilegal.
"Queremos proteger esses terrenos, porque a lei não
permite que seja erguido um prédio no local. Se a gente
não ficar de olho, não existem muitos fiscais
para cuidar da nossa cidade", afirmou a relações
públicas Paula Bevilacqua, integrante da associação.
A associação defende que a construção
desrespeita a lei de zoneamento. O terreno está a 23
metros da rua Estados Unidos, que é um corredor de
uso especial, ou seja, uma rua ao lado de um bairro exclusivamente
residencial que abriga atividades comerciais em imóveis
de até dois pavimentos.
Pela lei, também fazem parte do corredor os lotes limítrofes
que se encontrem em uma faixa de até 40 metros da rua
Estados Unidos. Baseados nessa questão, os moradores
querem impedir a aprovação do prédio.
Para argumentar com a prefeitura, eles apresentaram documentos
do Ministério Público e do Condephaat (órgão
estadual do patrimônio) que confirmam essa interpretação
da lei.
O pedido de alvará está em tramitação
no Departamento de Aprovação das Edificações,
da Secretaria de Habitação. No entanto, o departamento
forneceu à associação um parecer favorável
à construção, com o argumento de que
apenas lotes que fazem frente para os corredores ficariam
sujeitos às restrições. O Aprov não
comentou o impasse porque o alvará está sendo
analisado.
Para a arquiteta Regina Monteiro, do movimento Defenda São
Paulo, a construção, a princípio, não
seria ilegal no local. A explicação está
em um decreto publicado em 88, que diz que quando o corredor
for limite de diferentes zonas de uso -caso da Estados Unidos,
que está entre uma zona exclusivamente residencial
e outra mista- os lotes pertencentes à zona de uso
menos restritiva, no caso a alameda Joaquim Eugênio
de Lima, estão livres das restrições.
"Infelizmente, é uma falha na legislação",
afirma.
SIMONE IWASSO
da Folha de S.Paulo
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