A oposição
na Câmara dos Deputados e no Senado aproveitou um descuido
do governo e conseguiu quórum para instalar a comissão
mista encarregada de examinar a medida provisória que
fixou o salário mínimo em R$ 260.
O presidente e o relator são da oposição:
o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e o deputado Rodrigo
Maia (PFL-RJ), na ordem. O senador Paulo Paim (RS), petista
que defende um mínimo de US$ 100, é o vice-presidente.
Surpreendidos pela instalação -já que
a praxe no Congresso é o não-funcionamento das
comissões mistas destinadas ao exame das MPs antes
de elas irem a plenário-, governistas chegaram a falar
em "golpe" da oposição.
"O que houve foi uma desatenção do governo,
que subestimou a oposição", afirmou o líder
do PFL, senador José Agripino (RN).
A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), justificou
a ausência de líderes governistas na sessão
destinada à instalação da comissão
dizendo que a "questão é burocrática"
e que a lista de indicados para uma MP é repetida automaticamente
pela
Mesa do Congresso na MP seguinte, já que essas comissões
nunca funcionam.
As lideranças do PT nas duas Casas passaram a tarde
elaborando um requerimento anulando a instalação
da comissão. Um dos argumentos foi a ultrapassagem
de um dia no prazo previsto regimentalmente para a instalação.
Outro argumento foi o fato de o presidente e o relator serem
da oposição. Governistas alegam que a praxe
é haver alternância de forças políticas
entre os dois cargos.
A oposição pretende elevar o valor, mas não
há uma proposta consensual. O PSDB fala em R$ 275.
Paim, em US$ 100. O PFL propõe R$ 322.
Assim que soube do ocorrido, o presidente da Câmara,
João Paulo, reuniu-se com todos os líderes dos
partidos na Casa para avaliar a situação. O
encontro foi tenso, com governistas buscando culpados e acusando
a oposição de ter patrocinado uma armação.
"Estamos tentando entender até agora o que aconteceu",
disse Professor Luizinho (PT-SP), líder do governo
na Câmara.
No final da tarde, o PT apresentou uma questão de ordem
no plenário da Câmara argumentando que a comissão
feriu princípios regimentais e que, portanto, é
irregular.
O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP),
encaminhou a questão para que o presidente do Senado,
José Sarney (PMDB-AP), decidisse.
A tendência é que haja uma comissão, mas
com um relator escolhido pelo PT.
"O governo está sentindo o peso de ser governo.
Queremos apenas que digam claramente que defendem um mínimo
de R$ 260", disse o deputado José Carlos Aleluia
(BA), líder do PFL.
RAQUEL ULHÔA
RANIER BRAGON
da Folha de S.Paulo
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