Com faturamento
anual de R$ 12 bilhões, o setor privado de ensino superior
contribui apenas com R$ 226 milhões em impostos e contribuições
ao governo federal. A informação foi divulgada
nesta terça-feira pelo secretário-executivo
do Ministério da Educação (MEC), Fernando
Haddad, em audiência pública na Comissão
de Educação da Câmara.
Ele apresentou aos deputados as linhas gerais do projeto
de lei que cria o programa Universidade para Todos, ainda
sem data para ser enviado ao Congresso. O baixo retorno das
instituições particulares para o governo é
mais um argumento para tentar fazê-las oferecer vagas
gratuitas.
Haddad disse que o Universidade para Todos poderá
criar até 360 mil vagas gratuitas para estudantes pobres
nas particulares. Em troca, o governo oferecerá isenções
fiscais a essas instituições, que deverão
ceder 10% das vagas de seus cursos ao programa.
Filantrópicas
As filantrópicas já têm direito a isenções.
Uma delas é a da cota patronal INSS. Essas instituições,
responsáveis por 50% dos 2,4 milhões de matrículas
no setor privado, deixam de recolher R$ 503 milhões
por ano ao INSS, segundo o secretário-executivo. Em
troca, devem investir 20% de seu faturamento em assistência
social.
Haddad disse também que o critério de seleção
para o novo programa levará em conta a renda familiar
do aluno - até um salário mínimo per
capita - e o resultado no Exame Nacional do Ensino Médio
(Enem).
O MEC enviou o projeto de lei à Casa Civil na semana
passada. Cabe a ela preparar a redação final
e remetê-lo ao Congresso.
As informações são
da Agência Estado.
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